A Receita Federal do Brasil, o
Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira
(26/06/2019) a Operação
SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por
escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para
compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser
tipificado como crime contra a ordem tributária.
Mandados de Busca expedidos
pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória estão sendo cumpridos por
Auditores-Fiscais da Receita Federal e Policiais em escritórios de advocacia
situados em Vitória, no Espírito Santo, e no Rio de Janeiro.
As investigações tiveram início
com ações da Delegacia da Receita Federal em Vitória/ES que, a partir de
auditorias, identificaram empresas que retificavam seus pedidos de compensação
de tributos alegando créditos indevidos ou retificavam a Declaração do Simples Nacional inserindo
informações fraudulentas.
“Operação Saldos
de Quimera” –
Figurativamente ou em linguagem popular, o termo “quimera” alude a qualquer
composição fantástica, absurda ou fantasiosa, constituída de elementos
disparatados ou incongruentes, significando também, por derivação de sentido, o
produto da imaginação, sonho ou utopia. Faz alusão aos créditos fictícios.
Supressões ou suspensões
tributárias irregulares superam Meio Bilhão de Reais
Destaca-se que a Receita
Federal já identificou mais de 96 mil contribuintes que tiveram o Documento de
Arrecadação do Nacional fraudado em todo o Brasil, e alerta que aqueles
que não regularizarem espontaneamente a situação perante o Fisco serão objeto
de ação fiscal ou auditoria interna. Uma vez iniciado o procedimento fiscal,
ocorre a perda da espontaneidade e o sujeito passivo deverá arcar, além do
valor principal devido, com multa de ofício que poderá atingir 225% do tributo.
Fonte: Receita
Federal do Brasil
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