Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 03.08.2011, os Decretos n° 7.541/2011 e 7.542/2011, que dispõem quanto à manutenção da redução das alíquotas de IPI sobre material de construção, bens de capital (máquinas e equipamentos para a produção), além de caminhões e veículos comerciais leves, alterando o Decreto nº 6.890/2009. A alíquota reduzida permanece sendo aplicada até 31.12.2012.
Esta manutenção faz parte do Plano Brasil Maior, instituído pelo Decreto nº 7.540/2011, publicado nesta mesma data, que tem como objetivo o estímulo à competitividade da indústria brasileira.
Acesse os textos da legislação clicando no Decreto 6.890/2009 nº 7540/2011, 7541/2011 e 7542/2011
Fonte:Econet Editora Empresarial Ltda