O município de Jacutinga, está concedendo tratamento diferenciado para os
pequenos negócios locais, proporcionando mais emprego e renda. Graças a
aprovação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), com
apoio do SEBRAE/RS, as cidades estão colocando em prática ações que envolvem
temas como desburocratização, Microempreendedor Individual, compras
governamentais e agente de desenvolvimento.
O município de
Jacutinga foi o primeiro a implementar a Lei Geral este ano na Região Norte.
Entre diversas ações executadas, destaca-se que 78% das compras da prefeitura
são feitas através das micro e pequenas empresas, além disso, a cidade
inaugurou a Sala do Empreendedor, local específico para realizar atendimentos
aos empresários ou aos interessados em abrir a própria empresa. A cidade conta,
ainda, com o profissional Agente de Desenvolvimento, pessoa nomeada e designada
para atuar como articuladora, ou seja, agregador de forças do Poder Público,
lideranças empresariais e sociedade.
A Lei Geral também
possibilitou a unificação de entrada de dados e documentos para a abertura,
alteração e baixa para as MPEs, desburocratizando e facilitando o processo para
os empreendedores.
Em
breve o município de Jacutinga receberá o selo da implementação da Lei Geral,
que pode ser utilizado em publicações oficiais do município, site, banner, ou
qualquer material informativo. Ele vem acompanhado de um certificado nominal ao
prefeito. “Desta forma, o SEBRAE/RS carimba a implementação e empresta sua
marca ao município. A administração pública, por sua vez, pode prestar contas à
sociedade das ações que têm realizado em prol dos pequenos negócios”, destaca o
presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.
A Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios,
sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e
pequenas empresas. Mas, não basta apenas regulamentar a lei. É preciso
colocá-la, efetivamente, em prática, dando a oportunidade para que as MPEs
usufruam destes benefícios, lembra o presidente do SEBRAE/RS.
Hoje,
450 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 137 a implementaram, com
foco em quatro capítulos: compras públicas, desburocratização,
microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento. Este ano, a meta do
SEBRAE/RS é implementar a legislação em mais 50 municípios gaúchos.
Fonte: SEBRAE/RS.