O documento é destinado a prover orientação
aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e
administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas
Na 16ª
Sessão do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matérias
Tributárias da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Nova Iorque, de
14 a 17 de maio de 2018, foi lançado o Handbook sobre Tributação das Indústrias
Extrativas da ONU.
O
documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais
sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas
indústrias extrativas, inclusive sobre grupos multinacionais, além de outras
empresas, locais ou internacionais, acessórias a esse tipo de negócio.
O
texto dirige-se à assimetria de informações entre governos e indústria,
especialmente nos países em desenvolvimento, agravada pelas dificuldades
orçamentárias e de qualificação de recursos humanos. Abordando os temas
selecionados por relevância, busca entregar um esboço básico dos desafios e
oportunidades que serão encontrados na modelagem necessária a uma tributação
justa e eficiente desse setor.
Os
especialistas envolvidos na execução desse projeto refletem a diversidade da
representação dos países na ONU, contando com representantes de governos, das
administrações tributárias, bem como da iniciativa privada.
Acesse
o Handbook, clicando aqui.
Fonte: Receita Federal
do Brasil