Lei de Inovação traz mais incentivos para empresas tecnológicas

De acordo com o ministério, os recursos devem sair ainda este ano

A Lei de Inovação, aprovada no final do ano passado e que deve ser regulamentada ainda este mês, vai trazer duas formas de incentivos para empresas: através de benefício fiscal e de financiamento às atividades de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. Marylin Nogueira, coordenadora da área de Propriedade Intelectual do Ministério da Ciência e Tecnologia, conta que ainda não foi definido o volume de recursos que o governo vai disponibilizar para os empreendedores, mas o acesso ao dinheiro deve ser possível ainda este ano.

A Lei também possibilita que as empresas façam o dobro de deduções de tributos como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido relativas aos recursos que investem na criação de inovações. “A nova lei permite que se deduza mais 60% dos investimentos em inovação, acrescidos de 20% se a empresa absorver mão-de-obra especializada com mestrado ou doutorado e mais 20% se conseguir registrar alguma patente ou outra forma de propriedade intelectual. Somando isso dá 100%, o dobro do que se pode descontar hoje”, explica Marylin, que foi a palestrante de ontem na reunião-almoço promovida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica no Rio Grande do Sul (Abinee/RS).

Além dos incentivos, a nova Lei de Inovação tem ainda dois eixos: a criação de um ambiente propício à inovação, estimulando a parceria entre universidade, institutos de pesquisas e o setor produtivo, e o estímulo à cultura de inovação em centros de pesquisa e laboratórios.
Para Luiz Gerbase, diretor da Abinee/RS, a Lei de Inovação é um instrumento importante para o País. Apesar de não englobar o segmento de microeletrônica, a Lei de Inovação deve impulsionar o investimento nas empresas de base tecnológica. “No Brasil os recursos aplicados em pesquisa e desenvolvimento são muito baixos”, afirma Gerbase. O Rio Grande do Sul, salienta, é o segundo estado que mais investe em pesquisa e desenvolvimento no País, atrás de São Paulo.