O parto ocorrido a partir da 23ª semana (6º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto (onde o filho nasce morto) dá direito à empregada a licença maternidade de 120 dias, sem haver a necessidade de avaliação médico-pericial pelo INSS, mas mediante a comprovação do fato através de atestado médico.
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