As inovações no sistema de emissão de alvarás de Localização e
Funcionamento da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic)
foram tema de palestra do secretário Humberto Goulart, realizada nesta
quarta-feira, 20/08/2014, no Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre.
Inédito no Estado, o sistema possibilitará a retirada da 2ª via do alvará pela
internet, permitindo agilização no licenciamento de estabelecimentos
comerciais, industriais e de serviços. O processo foi totalmente adaptado às
novas tecnologias, permitindo o acesso de qualquer dispositivo móvel, telefone
celular ou tablet.
Para o titular da Smic, o aperfeiçoamento do processo
oferece mais transparência, agilidade para emissão do alvará,
padronização, controle e segurança para o cidadão. As mudanças fazem parte das
metas da prefeitura de melhorar os serviços públicos para atender cada vez
melhor.
Alvará com mais informações – antes, o
alvará informava a razão social, atividade e endereço. Agora, apresenta
outros dados de caráter público, como o nome fantasia, a área do
local (quando é necessária), o horário de funcionamento e restrições, como por
exemplo, licença para música e colocação de mesas e cadeiras na calçada. O
alvará traz, ainda, esclarecimentos sobre condicionantes como o Alvará de
Prevenção e Proteção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros e o Alvará de Saúde.
O novo sistema oferece mais alternativas para acesso à
consulta. Antes, a procura era feita por meio de seis
informações: endereço, atividade, bairro, atividade e bairro, trecho de
logradouro, trecho de logradouro e atividade. Com as
inovações, também podemos pesquisar o alvará pelo número, razão
social ou nome fantasia.
Alvará pela internet –
Outra vantagem é a emissão da 2º via do alvará pelo
sistema online no site www.portoalegre.rs.gov.br/smic, facilitando a vida do
cidadão. O requerente deverá colocar o número do alvará, CNPJ ou CPF e o e-mail
para receber o documento que é enviado na hora. O novo processo de
emissão possibilita a confirmação da autenticidade de qualquer alvará e seus
dados, uma vez que o cidadão poderá comprovar a existência da empresa e os
dados fazendo a consulta no site da Smic.
As inovações fazem parte da primeira fase da implantação do sistema de
emissão do alvará da Smic pela internet. A segunda etapa, em fase de
implantação, informatizará todo o processo do alvará, permitindo sua
solicitação e recebimento via internet.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3289-1773, e-mail alvara@smic.prefpoa.com.br ou na Seção de Licenciamento de
Atividades Localizadas, rua dos Andradas, 686, térreo, de segunda a
sexta-feira, das 9h às 16h.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre.