Segundo
a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, micro e pequenos
empreendimentos responderam por 13.997.569 trabalhadores formais
As
pequenas e microempresas são responsáveis por 13,9 milhões de trabalhadores com
carteira assinada no Brasil, de acordo com a Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) 2015. O número demonstra a importância desses empreendimentos na
geração de empregos e arrecadação.
“Os
empreendedores vêm crescendo no país, não só em quantidade, mas em qualidade.
Ações do governo contribuíram para esse resultado, com políticas que fomentaram
o fortalecimento dos pequenos empreendedores do país, a exemplo de medidas como
a criação do Supersimples, que reduziu os impostos e unificou oito tributos em
um único boleto, a Lei Crescer sem Medo, que amplia o limite do faturamento
anual para que as empresas entrem no lucro presumido, e, mais recentemente, a
Medida Provisória 806/2017, que amplia fontes de financiamento de microcrédito
com objetivo de aumentar financiamento mais barato no mercado”, explica o
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Nesta
quarta-feira (4), o presidente da República, Michel Temer, anunciou, em
cerimônia no Palácio do Planalto, três novidades para os micro e pequenos
empreendedores, que celebram seu dia neste 5 de outubro: o novo Portal do
Empreendedor, a Semana Nacional do Crédito, que vai movimentar R$ 9 bilhões, e
a ampliação do programa Instituição Amiga do Empreendedor.
“Temos
que prestigiar aqueles que são os campeões nacionais do emprego, os micro e
pequenos empreendedores”, disse Michel Temer. “Os dados revelam uma
atuação extraordinária não só no plano econômico, porque quando o empreendedor
– seja grande ou pequeno – empreende, ele está praticando um gesto social na
medida em que gera emprego”, acrescentou o presidente.
Regiões
e setores
– Apesar de uma inferioridade quantitativa,
os estados da região Norte do Brasil são os mais empreendedores em termos
proporcionais, segundo a Rais 2015. O Amapá está no topo desse ranking, com
78,7% de participação no estado. Lá são 9.290 micros; 1.585 pequenos; e 2.938
estabelecimentos de outros portes. É seguido pelo Maranhão (76,7%), por Roraima
(74,8%) e pelo Amazonas (74,5%). O Maranhão possui 73.748 micros, 10.303
pequenos, e 25.571 outros. Já em Roraima são respectivamente 7.182, 895 e
2.720, enquanto no Amazonas estão 36.233 microempreendimentos.
O
Sudeste é a região mais empreendedora. São Paulo está em primeiro lugar, com
2.506.384 empresas, das quais 1.382.899 são micro; 223.870, pequenas; e 899.615
de outros portes, totalizando 2.506.384 estabelecimentos. Depois vem Minas
Gerais, com 573.255 micros, 61.306 pequenas e 314.159 de outros portes,
totalizando 948.720 empresas.
O
comércio é, disparado, o setor de maior número de micros e pequenos
empreendimentos. São, no total, 2.578.631 empresas desses portes, sendo
2.282.734 micros e 295.897 pequenos negócios. Em seguida, serviços, com
2.035.667 empreendimentos, dos quais 1.744.804 são micros e 290.863 pequenos
negócios.
Novidades
–
Conforme as leis complementares 123/2006 e 139/2011, considera-se microempresa
a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de
responsabilidade limitada e o empresário que auferirem, em cada ano-calendário,
receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Caracterizam-se como empresas de
pequeno porte aquelas com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou
inferior a R$ 3,6 milhões.
A
partir de 2018, entra em vigor a lei Crescer sem Medo que tem como uma de suas
principais novidades a alteração do limite de R$ 3,6 milhões de faturamento
anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro
presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as
empresas que ultrapassarem o teto atual. Dessa forma, haverá a redução de seis
para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com progressão de alíquota. Assim,
quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova
alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.
Já
em relação ao microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto
anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passará dos R$ 60 mil atuais
para R$ 81 mil. Outra importante medida do Crescer sem Medo foi a ampliação do
prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60
para 120 meses. Cerca de 600 mil micro e pequenas empresas, que devem R$ 21,3
bilhões para a Receita Federal, foram notificadas a quitar os débitos até 31 de
dezembro sob pena de exclusão do Simples a partir de janeiro de 2017.
Fonte: Ministério
do Trabalho
/Assessoria
de Imprensa