A parcela de penas 12% das 600 mil micro e pequenas empresas (MPEs) gaúchas tem hoje o setor público como cliente, o que representa 3% do faturamento anual. O dado faz parte de pesquisa nacional do Sebrae, sobre o relacionamento das pequenas com grandes corporações e com o setor público. O RS fica abaixo da média nacional (4%) no que diz respeito ao faturamento de vendas para os governos federal, estadual e municipal. Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, com a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Estado, aprovada em março deste ano, as MPEs devem ampliar a atuação na esfera pública.
A exemplo da legislação nacional, sancionada em 2006, a nova lei permitirá que o Executivo realize licitações de até R$ 80 mil específicas para micro e pequenas empresas. "A lei geral é uma política pública de distribuição de renda. Nos últimos quatro anos, as vendas das MPEs para o governo federal já representam 20%, saltando de R$ 2,4 bilhões em 2006 para R$ 15,9 bilhões em 2010", afirmou Machado. Segundo ele, a mesma evolução deverá ocorrer no Estado. "Estamos discutindo com o governo estadual uma política para que as MPEs possam utilizar esse novo mercado", ressaltou.
Machado afirmou, ainda, que os municípios são os maiores compradores das pequenas e micro empresas no país, correspondendo a um faturamento de R$ 90 bilhões. Em 2009, apenas as cidades de Ijuí, Passo Fundo e São Gabriel tinham leis que autorizavam licitações para as MPEs. "Hoje, a legislação está regulamentada em 357 cidades gaúchas. E Porto Alegre deverá encaminhar o seu projeto de lei à Câmara até o final deste ano", acrescentou Machado.
Entre as dificuldades apontadas pela pesquisa para ampliar a atuação das micro e pequenas empresas no mercado, estão a ausência de estratégias diferenciadas como parcerias para vendas conjuntas. Conforme Machado, até o final de 2011 o Sebrae investirá R$ 800 milhões em projetos de inovação. A meta é capacitar 30 mil empresas.
Fonte: Correio do Povo – 20/06/2011 – Página: 9