“Vamos
notificar, a partir da próxima semana, as empresas que não cumprem a cota
aprendizagem a apresentarem documentação na Gerência Regional do Trabalho em
Campinas. O auditor fiscal do trabalho, que atender a empresa, vai tirar
todas as dúvidas com relação ao cumprimento de cotas de aprendizes. Não
havendo o cumprimento da legislação, no prazo estipulado pela
fiscalização, as empresas serão autuadas”, alertou a chefe do Setor de
Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Campinas, Elvira
Aparecida Tomazin.
Na
última semana, o Ministério do Trabalho (MTb), em parceria com o Ministério
Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 15ª Região,
promoveu uma audiência pública sobre aprendizagem, na cidade paulista, para
orientar os empresários que não cumprem a legislação. O evento fez parte da 2ª
Semana Nacional de Aprendizagem e teve como foco a conscientização sobre a
importância da contratação de jovens e adolescentes, e a erradicação do
trabalho infantil.
A
Lei da Aprendizagem proíbe totalmente o trabalho no Brasil antes dos 16 anos, a
não ser na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Pela lei, as empresas de
médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um
índice de 5% a 15% do quadro de trabalhadores, em funções que demandem formação
profissional. “A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no
trabalho, dando garantias trabalhistas, além de segurança e remuneração justa,
afastando os jovens do trabalho infantil”, explica o ministro Ronaldo Nogueira.
A
gerente regional do Trabalho em Campinas (SP), Liliane Carraro, explicou o
papel no MTb na fiscalização do estrito cumprimento da legislação. “O programa
é, na verdade, de inclusão social, pois não foca apenas no cumprimento das
cotas, mas na formação de mão de obra qualificada. Não basta apenas cumprir uma
determinação legal. É preciso, também, difundir a cultura da responsabilidade
social”, completou Liliane.
Foram
convidadas a participar da audiência 60 empresas da região, que não estão
adequadas à legislação. Segundo Elvira, cerca de 50% das empresas presentes no
evento já possui aprendizes em seus quadros funcionais, porém, não atingem a
cota legal, enquanto as demais não possuem aprendizes contratados.
Erradicação
do Trabalho Infantil
– O Dia Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil foi celebrado em 12 de junho, por essa razão, os organizadores do
evento, MTB, MPT e TRT 15, assinaram a Carta de Campinas. Este documento contém
uma série de compromissos, na finalidade de estimular a adoção de medidas para
a erradicação do trabalho infantil. Além disso, a carta defende que a promoção
da aprendizagem profissional, como política pública, é um importante aliado no
combate desta prática.
Fonte: Ministério
do Trabalho
/Assessoria
de Imprensa