A medida entrará em vigor em 1º de setembro de 2015
Foi publicada no
Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2014, que
eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida
pelas pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e pelas instituições
financeiras.
A alteração proposta aumenta de 15% (quinze por
cento) para 20% (vinte por cento) a alíquota da CSLL. A medida entrará em vigor
em 1º de setembro de 2015. A proposta aponta para um incremento estimado da
contribuição apurada de aproximadamente R$ 747 milhões para o ano de 2015 e R$
3,8 bilhões para o ano de 2016.
Fonte:
Receita Federal do Brasil.