A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é
um documento de existência apenas digital,emitido e armazenado eletronicamente,
com o intuito de documentar as operações comerciais devenda presencial ou venda
para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica)em
operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor,
modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. Portanto é utilizada na venda a
consumidor final.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e visa
oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais
documentos fiscais em papel utilizados no varejo, reduzindo custos de
obrigações acessórias aos
contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle
fiscal pelas Administrações Tributárias. Possibilita ao consumidor a
conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido, como
também propõe o estabelecimento de um padrão nacional de documento fiscal
eletrônico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal
Eletrônica modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.
Fonte: Receita Federal
do Brasil