NR-36 regulamenta condições de trabalho em áreas
de abate e processamento de carnes e derivados
Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos, o
ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira (18) a
Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata do ambiente de trabalho em áreas
de abates e processamentos de carnes e derivados.
No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo
tripartite de elaboração da norma. “Nós entendemos que da conversa, do diálogo
e do entendimento sempre se avança. De nada adianta a gente querer baixar
normas que na prática não se adéquam as realidades. O ato de hoje, realizado de
forma tripartite, serve de modelo e certamente será exemplo para outros setores
do MTE”.
O representante do setor empresarial, Clovis Veloso, estimou que nos
próximos dois anos será necessário um investimento da ordem de R$ 7 bilhões
para as empresas se adequarem à norma. Segundo ele, esse montante não está
sendo visto como um custo e “sim como um investimento na busca de uma melhor
qualidade de vida para os trabalhadores”.
Segundo o representante da classe trabalhadora, Siderlei de Oliveira, a
NR-36 é um passo importante na “guerra das doenças ocupacionais”. “Estou saindo
à tarde para Argentina a convite dos sindicatos levando a nossa norma como
exemplo e no mês que vem vou à Europa. Antes usávamos a Europa como exemplo,
quando se queria falar de segurança e saúde, hoje é com orgulho que nós estamos
dando esse exemplo pro mundo”, avaliou Oliveira.
A NR-36 será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19)
e tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com exceção
de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais (12
meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses).
Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a
redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e
organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos,
disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados,
rodízios de atividades, entre outras. De acordo com dados do Ministério da
Previdência Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em
frigoríficos no ano de 2011, 2,73% de todos os acidentes. Foram registrados
também, em 2011, 32 óbitos no setor.
Grupo de estudo
– A construção da NR-36 teve início em 2004, com a
criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos,
desenvolvida pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria
de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do MTE. Em 2011 foi implantado o Grupo de
Estudo Tripartite (GET), por meio da portaria da SIT, que desenvolveu o texto
técnico básico da norma.
O texto da NR-36 passou por consulta pública e recebeu sugestões,
analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) e encaminhada para
consolidação. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na 71ª Reunião da
Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Frigoríficos
– O setor abrange as
empresas que abatem gado, suínos e aves, determinando medidas no processo
produtivo, de maneira que reduza o risco à sua saúde e segurança. As atividades
são fragmentadas, sujeitas à cadência imposta por esteiras e máquinas e pela
organização da produção, com pressões de tempo, que não permitem que os
trabalhadores tenham controle sobre a sua jornada.
De acordo com dados do MPAS, dos 15.141 acidentes de trabalho ocorridos
no setor que foram registrados na Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT),
817 resultaram em doença ocupacional. As atividades são fixas e realizadas em
pé, com ciclos de trabalhos muito curtos, inferiores há 30 segundos e
repetitivas o que evidencia os números da CAT. Há ainda a exigência de força no
manuseio de produtos, o uso constante de ferramentas de trabalho, como facas, a
exposição a frio, umidade e a níveis de pressão sonora elevados.
A Norma Regulamentadora é obrigação exigida pelo MTE em todos os locais
de trabalho e estabelece as medidas que devem ser tomadas para garantir
segurança e saúde dos trabalhadores, prevenindo a ocorrência de doenças e
acidentes de trabalho. A construção das NRs é realizada de forma tripartite,
com a participação de representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Fonte: Assessoria
de Comunicação Social MTE.