Até o
momento, houve várias normas que reduzem tributos ou prorrogam incentivos fiscais em 2022. destacamos algumas delas:
Lei
14.288/2021 – Prorroga o prazo referente à CPRB – contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Lei
Complementar 188/2021 – Art. 2º: cria o MEI – transportador autônomo de cargas.
Lei
14.287/2021 – Prorroga a isenção do IPI na aquisição de automóveis de
passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência
auditiva.
Decreto 10.933/2022 – PIS/COFINS – Redução a zero – cateteres e outros
produtos.
Lei
14.302/2022 – Prorroga o prazo de vigência de
incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores (Padis) até 31 de dezembro de 2026.
Medida
Provisória 1.094/2021 – Reduz a alíquota do imposto sobre a
renda incidente sobre contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de
aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de
transporte aéreo público regular, de passageiros ou cargas.
Decreto (RS) 55.692/2020, no Rio
Grande do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2022 sofrerão alterações as
alíquotas de ICMS/RS em diversas operações/mercadorias dentro do estado. As
principais mudanças para as operações realizadas dentro do estado do RS são: a)
Mercadorias em geral, que são tributadas a
17,5% passam para 17%; b) Serviços de comunicação, que são tributadas a 30%
passam para 25%; c) Energia elétrica e combustível, que são tributadas a 30%
passam para 25%..
Fonte: Portal Tributário, com edição da M&M Assessoria
Contábil
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