As ações fazem parte do processo de modernização da receita que está
sendo implementado pela gestão
Uma nova gestão do ITCD
(Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens
e Direitos) entra em funcionamento a partir do dia 3 de junho de 2019 no Estado
do RS. As mudanças na estrutura estão alinhadas a conceitos como virtualização,
centralização, especialização, padronização e automatização dos serviços, tendo
como principais objetivos garantir mais eficiência e otimizar a arrecadação do
tributo, bem como qualificar, padronizar e acelerar os serviços prestados aos
contribuintes. As ações fazem parte do processo de modernização da receita que
está sendo implementado pela gestão.
Foi criada a Delegacia
da Receita Estadual do ITCD que centralizará todas atividades vinculadas ao
imposto, com servidores atuando descentralizados fisicamente em qualquer região
do Estado, inclusive de maneira virtual, com o compromisso de atingimento de metas.
“Essa é a primeira área em que promovemos mudanças para centralização e
virtualização dos serviços“, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário
da Receita Estadual. A iniciativa causará impactos positivos tanto para o
público interno quanto para o público externo.
Do ponto de vista de
desempenho organizacional, a ação também proporcionará ganhos significativos,
como a otimização da estrutura e da força de trabalho, a execução centralizada
das demandas, a automatização, o foco na eficiência, o aumento do
autoatendimento e a implantação de novos modelos de trabalho. “A medida está
alinhada às diretrizes da nossa gestão, que busca a construção de uma Receita
Digital, mais moderna e eficiente para todos“, finaliza Pereira.
ITCD Virtual
O ITCD (Imposto sobre
Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) é o
imposto sobre a transmissão gratuita de bens móveis ou imóveis e também de
direitos, incluindo a sucessão (causa mortis). Com o ITCD Virtual, todos os
serviços relacionados à quitação do tributo passam a ser realizados a distância,
com equipes especializadas realizando o atendimento virtual de dúvidas e
consultas por meio do Plantão Fiscal Virtual. O atendimento
presencial passa ocorrer somente mediante agendamento.
A arrecadação do ITCD
representa aproximadamente 1,5% das receitas com tributos estaduais, que é
liderada pelo ICMS (89,4%) e pelo IPVA (8,1%). Embora percentualmente pequeno,
o montante é extremamente significativo para as finanças gaúchas.
Resultados esperados
· Estímulo ao uso do autoatendimento e do atendimento virtual especializado,
reduzindo a necessidade de deslocamentos.
· Incremento da qualidade e da padronização no atendimento e nos critérios de
avaliação de bens.
· Aumento da Eficiência da força de trabalho, com fomento de outras atividades
estratégicas como por exemplo auditoria, avaliação de empresas e simplificação
de obrigações acessórias do tributo.
· Mais celeridade processual, com incremento da automatização do Sistema ITCD e
redução do tempo de atendimento das DIT (Declaração do ITCD).
· Aumento da arrecadação gerado pela maior eficiência dos processos internos e
externos.
Folder de Informações ao
Contribuinte do ITCD
Para conferir o folder
informativo sobre o tributo e suas novidades para os usuários, acesse o link.
Fonte: Ascom Fazenda /
Receita Estadual do RS
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