Nova frente parlamentar da Micro e Pequena Empresa será formada na próxima semana
nova Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional será lançada na próxima quarta-feira, dia 23, na Câmara dos Deputados. A partir daí será definida uma agenda para viabilizar a urgente aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10. Arquivado com o fim da legislatura passada, o texto promove mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como o aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no teto da receita bruta das pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional.
As estratégias foram traçadas na semana passada por deputados e senadores reunidos na presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Pepe Vargas (PT/RS), que ajudou a organizar a reunião, já estão sendo colhidas assinaturas para formação da Frente e começam as negociações para definir quem irá dirigir o grupo.
Os debates na reunião focaram a importância e a urgência das mudanças feitas pelo projeto para os pequenos negócios e a necessidade de fazer com que o tema, especialmente a correção do teto de enquadramento das empresas no Simples Nacional, esteja no centro das discussões sobre reforma tributária. “É preciso que o assunto esteja inserido no núcleo do governo”, disse o senador Armando Monteiro (PTB/PE).
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, também participou da reunião. “Existe clima favorável no governo em relação ao projeto”, disse Barretto, que afirmou ter sentido o ambiente propício em conversas com integrantes do governo federal. O presidente do Sebrae ressaltou a necessidade dos ajustes na Lei Geral como a ampliação do teto do Simples Nacional e o mecanismo que estimula as exportações.
Para o ex-ministro da Previdência Social e hoje senador, José Pimentel (PT-CE), que também já presidiu a frente parlamentar da pequena empresa, a rearticulação do grupo é fundamental. “A frente faz a interlocução entre o Poder Legislativo, governo e sociedade, facilitando entendimento e aprovação das medidas necessárias”, observou. Ele defendeu inclusive a rápida definição dos representantes da entidade nos estados, para ampliar o diálogo com os governos locais.
A ideia de que o projeto seja aprovado e entre em vigor já em julho deste ano animou líderes empresariais como o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva. “Isso vai evitar danos maiores às empresas”, destacou, lembrando que a expectativa era de que as mudanças fossem aprovadas ainda em 2010. Entre as medidas, o projeto prevê parcelamento de débitos tributários de empresas do Simples Nacional. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, defendeu que até julho não haja desenquadramento de empresas do sistema que estejam com débitos junto ao fisco.
Fonte: Jornal do Comércio – 16/02/2011 – JC Contabilidade – Página: 2