Medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para
reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo
de vida da população e preços de insumos do setor produtivo
O governo federal decidiu, em
23/5/2022, reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre
6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida
abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de
construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Esses itens
já haviam tido uma redução de 10% em novembro de 2021, conforme a Resolução
Gecex nº 269/2021. Assim, somando-se a nova medida à medida anterior, mais de
87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou
reduzida em um total de 20%.
A nova redução foi aprovada na 1ª
reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de
Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, com
prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, e irá contribuir para o
barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a
população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo.
Impacto econômico
O objetivo do governo é aliviar as
consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia de Covid-19 e da
guerra na Ucrânia – principalmente a alta no custo de vida da população de
menor renda e o aumento de custo das empresas que consomem esses insumos na
produção e comercialização de bens.
“A medida de hoje, somada à redução de
10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média
internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sem deixar de lado as necessidades de
adaptação do setor produtivo, o Governo Federal tem promovido, de maneira
gradual e em paralelo às medidas de redução do Custo Brasil – tal como a
recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – uma maior
inserção internacional da economia brasileira. É importante destacar que, desde
1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla”,
destacou o secretário Lucas Ferraz.
A Secretaria de Comércio Exterior
(Secex) do Ministério da Economia avalia que, no longo prazo, a redução total
da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 –
terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8
bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de
R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão
de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e
exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.
Sobre Camex e Gecex
A Câmara de Comércio Exterior (Camex)
tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e
atividades relativas ao comércio exterior brasileiro, à atração de
investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior,
aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações.
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é
o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de
importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, e internalizar
regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Segundo o
Decreto nº 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República,
pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Fonte: Ministério da Economia