Novas alíquotas de ICMS/RS são decisivas ao equilíbrio fiscal do Estado

Medida preserva
benefícios ao consumidor de baixa renda e competitividade das empresas gaúchas


 

A
alteração das alíquotas de ICMS, embora seja insuficiente para cobrir o déficit
financeiro de R$ 6,2 bilhões previsto para 2016, se constitui no projeto com o
maior resultado imediato entre as medidas de ajuste fiscal já definidas pelo
governo gaúcho desde o início do ano. Com a elevação da alíquota geral de 17%
para 18% e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos, a
Secretaria da Fazenda projeta um incremento na receita líquida para o Estado
de R$ 1,896 bilhão/ano. Já para os municípios, o crescimento nos repasses
é estimado em R$ 764 milhões/ano. Em caso de aprovação pela Assembleia
Legislativa, as novas alíquotas do ICMS passam a vigorar na virada do ano.

“O remédio é amargo, mas o Estado está na UTI. Momentos de crise exigem
verdade, união e ação. O Estado vive uma situação de emergência e precisa do
ingresso urgente de dinheiro no caixa para dar conta das obrigações mais
essenciais no próximo ano”, destacou o governador José Ivo Sartori quando
do anúncio do projeto. Segundo ele, o desafio é sanear o setor público
para que ele volte a ter um papel ativo e positivo, estimulando e coordenando
iniciativas que ajudem no crescimento da economia. “Uma coisa é
certa: não se faz nada sem equilíbrio financeiro. Não podemos permitir a paralisia
do Estado. Por isso, estamos propondo as medidas de hoje, que são emergenciais,
junto com diversas outras que ainda virão para reestruturar o Estado e firmar
parcerias que gerem investimentos em infraestrutura”, afirmou
Sartori. 

Além de equiparar o RS aos principais estados do país, a proposta do novo ICMS
preserva uma série de benefícios ao consumidor final e à competitividade das
nossas empresas. Não haverá mudanças na incidência do imposto, por exemplo,
sobre o custo da energia elétrica para residências com consumo mensal de até
50kw ou para as propriedades rurais. Da mesma forma, as novas alíquotas não
terão reflexos na cesta básica de alimentos, pois o governo manterá a política
de desoneração tributária. 

Outro produto com forte impacto no custo de vida do cidadão que seguirá sem
mudança de ICMS é o óleo diesel. Qualquer aumento de imposto no combustível
utilizado em larga escala por caminhões, máquinas agrícolas e ônibus teria
reflexo direto no custo do frete e na passagem do transporte coletivo. O gás de
cozinha igualmente não sofrerá alterações de ICMS.

Como
se trata de alíquota interna, a elevação do ICMS de 17% para 18% não irá
prejudicar a competividade das nossas empresas em relação ao comércio
interestadual. As vendas para fora seguem tendo a incidência do imposto do
destino e para as empresas de fora, o mecanismo da Difa (Imposto de Fronteira)
serve para a equalização do tributo. A política de incentivos fiscais para
micro e pequenas empresas permanecem inalteradas, o que significa que 70% dos
contribuintes do Simples Gaúcho (185 mil empresas) continuam isentas do ICMS.

Amparo
Social

Em
outra frente, o governo apresenta a proposta que cria o Fundo de Proteção e
Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – Ampara/RS, que prevê aplicação
de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e
reforço da renda familiar para atender camadas mais necessitadas da população.

A partir da criação de adicional de dois pontos percentuais na alíquota interna
do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro,
cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético, e na prestação de serviço de TV por
assinatura, a projeção é arrecadar R$ 211,9 milhões/ano para financiar as ações
do Ampara/RS.