O ano do spread bancário

Por uma ironia da História coube a um governo de esquerda a tarefa de incentivar mecanismos de mercado para diminuir o poder dos bancos na definição das taxas finais de juros. As recentes medidas de liberalização e incentivo do crédito cooperativo e do microcrédito são acompanhadas da ação agressiva dos bancos oficiais na conquista de mercado via redução das taxas de juros.

O corte de 8,5 pontos na taxa de juros básicos da economia, a Selic, durante o ano de 2003, foi importante por balizar as expectativas para a economia e, deste modo, orientar as decisões de investimento. Não foi, entretanto, suficiente para alterar a marca de terceira maior taxa nominal de juros do mundo, perdendo apenas para a Venezuela (18,7%) e Turquia (26%). Também não tirou o Brasil da posição de líder no ranking mundial de juros reais.

As atuais taxas médias para o tomador final – 150,98% ao ano para pessoa física e 69,78% para pessoa jurídica – demonstram a necessidade de se adotar instrumentos que reduzam na ponta do crédito os juros para o consumidor e as empresas. A continuidade da queda da Selic dará mais visibilidade ao peso do spread bancário (diferença entre o que é pago pelos bancos na captação de dinheiro e os que eles cobram nos empréstimos concedidos) na formação das taxas finais.

O spread médio praticado pelos bancos, em dezembro de 2003, era de 30,5% ao ano. Além do recorde nos juros básicos, o spread é absurdamente mais alto do que em outros países: 2,2% na Coréia do Sul, 3,6% na Malásia, 1,2% no México, 3,0% nos EUA, 3,2% na zona do Euro e 3,9% na Rússia.

Impostos, inadimplência e os níveis dos compulsórios são as justificativas para os altos spreads, de acordo com representantes do setor financeiro. A solução estaria em medidas como a redução dos tributos sobre as operações de crédito, na redução dos depósitos compulsórios, e a aprovação de uma nova Lei de Falências que ofereça mais garantias aos credores. De fato, essas medidas poderiam ter um efeito positivo na redução do spread. Mas seriam suficientes?

De acordo com o Banco Central, o spread de 30,5% ao ano tem a seguinte explicação: 14% cobririam despesas administrativas, 17% a inadimplência, 29% a cunha fiscal (os impostos) e 40% representariam a margem liquida, o lucro dos bancos.

A redução dos impostos e da inadimplência poderia resultar em spreads menores desde que essa diminuição de custos para os bancos seja repassada ao tomador final – o que não aconteceu no ano passado. De 2002 para 2003 ocorreram duas mudanças significativas na composição do spread. Enquanto a cunha fiscal manteve-se inalterada (29%) e a inadimplência registrou um pequeno aumento de 16% para 17%, as despesas administrativas caíram de 19% para 14% e a margem liquida aumentou de 36% para 40%. Essa decomposição do spread deixa claro que a queda de 5 pontos percentuais nos custos administrativos não foi repassada ao tomador final de empréstimos, pessoas físicas ou jurídicas. Compensou o aumento da inadimplência e, principalmente, aumentou o lucro dos bancos.

No primeiro semestre de 2003, os bancos de capital nacional (públicos e privados) apresentaram um lucro de R$ 6,1 bilhões, contra R$ 4,2 bilhões em igual período de 2002. Esse aumento nominal de 44,8% dos lucros vis a vis com o IGP-M de 28,23% e IPCA de 16,57% em um quadro de estagnação econômica no período resulta, de fato, em uma maior participação do setor financeiro na renda nacional em detrimento do setor produtivo e da população assalariada.

A redução do spread bancário deverá ocupar, este ano, o papel que teve o comportamento da taxa Selic no debate político e econômico em 2003. Faz-se necessário uma profunda reflexão sobre as causas da baixa relação entre volume de crédito e o PIB (Produto Interno Bruto), a dependência do financiamento de longo prazo de fontes públicas e o pequeno acesso das micro e pequenas empresas ao crédito bancário. Somente uma mudança significativa nesse quadro permitirá que o sistema financeiro nacional cumpra plenamente com o seu papel de financiador do consumo e do investimento.

A queda gradativa da Selic e a conseqüente redução da rentabilidade dos títulos públicos darão relevância às carteiras de crédito das instituições financeiras que vão precisar se reestruturar e reaprender a dar crédito para não perderem mercado.

Seja através dos ganhos com a inflação ou do financiamento da divida publica, os bancos brasileiros demonstraram no passado uma grande capacidade de adaptação e defesa de suas margens de lucros. O ano de 2004 demonstrará se o aumento da competição no setor financeiro será capaz de induzir uma queda acentuada dos spreads e com ela da taxa final de juros incidente sobre os empréstimos bancários. (ASN)


Carlos Alberto dos Santos, Assessor do SEBRAE