“Sempre é hora de fazer o que é certo.”
(Martin Luther King)
O
histórico mês de junho de 2013 ficou marcado pelas manifestações que
evidenciaram a insatisfação popular para com a gestão e os serviços públicos.
Todavia, como há sempre exceções, gostaria de ilustrar dois casos exemplares de
como é possível fazer o que é certo e fazer o que se espera em prol dos
cidadãos.
O primeiro caso vem de Rio Branco/AC. Alarmado
pelo número crescente de famílias entregando filhos para adoção, não por
ausência de amor e afeto, mas por falta de condições financeiras para sustentá-los,
o Ministério Público local firmou uma parceria singular envolvendo o Sebrae e o
governo do Estado.
Ao Sebrae coube a capacitação de pessoas para
atuarem como microempreendedores individuais promovendo cursos para formação de
manicures, cabeleireiras, costureiras, cozinheiras, comerciantes, entre outros. Preparação e treinamento, propósitos
essenciais do Sebrae, estimulando a economia local, valorizando o artesanato, a
culinária e a cultura regionais, e possibilitando a pessoas de baixa renda o resgate da
cidadania e da dignidade.
Ao governo do Estado coube, através da Secretaria
de Pequenos Negócios, contribuir com infraestrutura para viabilizar a atividade
empreendedora, mediante a cessão, a título de comodato, de equipamentos e
utensílios diversos, tais como máquinas de costura.
Importante ressaltar a participação de outros
atores nesta iniciativa, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a
Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).
O segundo caso vem de Salvador/BA onde o Tribunal
de Justiça do Estado criou o Balcão de Justiça e Cidadania, um projeto de
mediação comunitária voltado à população de menor poder aquisitivo com objetivo
de mediar conflitos de menor complexidade e oferecer orientação jurídica.
No decorrer de cinco anos, foram realizados mais
de 341 mil atendimentos, 129 mil audiências e 72 mil acordos, a maioria
relacionados a divórcio ou pensão alimentícia. O tempo médio entre o primeiro
atendimento e a audiência inicial é de apenas nove dias, demonstrando a celeridade
desta iniciativa. Quase 80% dos casos mediados chegam a um acordo com um índice
de descumprimento de apenas 5,4%. A taxa de aprovação dos usuários supera a
marca de 90%.
Mas o Tribunal não atua sozinho, contando com a
parceria de faculdades de Direito, prefeituras, instituições religiosas e
entidades da sociedade civil. As equipes de trabalho são formadas por
advogados, estudantes (que têm a oportunidade de exercitar a teoria na prática
com a devida orientação) e agentes comunitários.
É bom saber que em meio a tanta desfaçatez e
malversação do dinheiro público, há pessoas trabalhando com criatividade,
dedicação e afinco para promover a inclusão e a redução das gritantes
desigualdades que afligem nosso país.
Por Tom Coelho.