O insólito desarmamento

A presença crescente de presídios em municípios do interior de São Paulo, exige contrapartida do governo do Estado. Afinal, é sua responsabilidade, ao construir compulsoriamente um presídio, garantir que a obra não interfira na rotina ou ameace a integridade e a paz das comunidades. Além de não estabelecer providências eficazes para evitar rebeliões e fugas, a administração estadual enfraquece a Polícia Militar das cidades do interior, adotando insólita medida: a transferência de pistolas automáticas para os policiais da Capital e Grande São Paulo. Assim, o velho “38” está voltando ao coldre da PM interiorana, como se o crime organizado, os traficantes e assaltantes de banco que atuam em todo o Estado não estivessem muito bem armados, com pistolas, fuzis e metralhadoras. Estudo recentemente apresentado pela ONG Instituto São Paulo Contra a Violência e o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Violência da Universidade de São Paulo explicita números de imensa gravidade: na década de 90, as armas de fogo foram responsáveis por 265.975 óbitos no Brasil. Deste total, 82% foram homicídios; 5%, suicídios; e 2%, mortes acidentais. Onze por cento não tiveram a intencionalidade determinada. Há um dado do estudo que demonstra como pode estar equivocado o governo paulista ao reduzir a qualidade do armamento de policiais do interior: apenas 0,1% das mortes provocadas por armas de fogo é atribuído à intervenção legal, ou seja, à ação da polícia. Este número derruba teses de violência e despreparo dos policiais, considerando que, hoje, eles protagonizam verdadeiras guerras urbanas contra ferozes quadrilhas, muito bem armadas e equipadas, do crime organizado, do tráfico, dos seqüestros, do roubo de cargas e dos assaltos a bancos. As armas pesadas em posse dos criminosos, cujo ingresso e comercialização ilegal em todo o País o Estatuto do Desarmamento não conseguiu extinguir, são grave ameaça à segurança e à vida dos cidadãos. Assim, também é importante refletir sobre o quanto é prudente ou imprudente realizar já este ano o referendo público ao Estatuto do Desarmamento. Não seria mais lúcido aguardar tempo suficiente para testar de maneira efetiva a eficácia da lei?

Autor: Luiz Antônio Fleury Filho – Ex-governador de SP, deputado federal do PTB/SP
E-mail: marilia.ramires@viveiros.com.br

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