Dois projetos curiosos do Ministério Público Estadual, intitulados Bem Legal e Alquimia, têm como objetivo destinar produtos falsificados, que antes eram destruídos, para reutilização por pessoas de baixa renda. Os artigos ilícitos apreendidos, geralmente peças de roupas, acessórios e até o material usado nas máquinas caça níqueis serão doados a quem precisa.
É um bom fim para os produtos que são recolhidos. Um projeto de lei da Câmara (PLC 62/10), apresentado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje senador, sugeriu que as pessoas carentes poderão passar a receber produtos falsificados que tenham sido preservados após sofrerem apreensão e destruição ou inutilização da marca fraudada. Foi aprovada no mês de março deste ano.
Esse fato só vem a acrescentar na proposta da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) com a intenção de evitar o desperdício de produtos que, livres da marca da falsificação, poderiam ser aproveitados pelos menos favorecidos. Acredito que milhares de pessoas podem ser beneficiadas, já que no Brasil, só em 2010, foram apreendidas mercadorias falsificadas que chegam ao valor de R$ 1 bilhão. O nosso país, infelizmente, figura entre os quatro que mais consomem produtos piratas no mundo.
No entanto, por mais que essa medida do MPE deva ser louvada pelo seu caráter solidário, não podemos esquecer que a pirataria é crime e uma praga que precisa ser, diariamente, combatida. E os números do Conselho Nacional de Combate à Pirataria estão aí para provar: estima-se que no país dois milhões e 200 mil empregos deixam de ser criados todos os anos em razão do fechamento de indústrias por causa dela e que o Brasil perde cerca de R$ 30 bilhões por ano com produtos falsificados e contrabandeados. Ou seja, os prejuízos sempre serão maiores que os benefícios.
Para ajudar no processo contra esse mercado ilegal, a Marpa dispõe do serviço Disque Pirataria. Pode ser acessado pelo telefone 0800 601-7778 sempre que houver uma denúncia contra produtos ou marcas falsificados. As informações são sigilosas e serão encaminhadas a órgãos competentes, como SMIC e Polícia Federal, para que os responsáveis pela pirataria sejam responsabilizados pelo ato.
Por Valdomiro Soares