Sim, a qualquer momento o MEI pode
cadastrar um nome fantasia. O nome fantasia é cadastrado através do Portal do Empreendedor, no card, “Atualize seus
dados”, na opção “Alterar Dados“. Importante atentar-se para as regras
do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, que é o órgão que faz
o registro de marcas. O simples cadastro do nome fantasia na Junta Comercial
NÃO dá direito ao uso do mesmo caso seja registrado como marca por outra
empresa.
Caso o MEI queira registrar o nome fantasia
que usa como marca acesse o site do INPI: http://www.inpi.gov.br para mais informações.
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