Para tratar e reportar e discutir e condenar
diariamente o assunto em páginas de jornais e revistas, milhões de árvores são
cortadas, toneladas de papel são recicladas. Para assistir e ouvir as
abordagens mais diversas do tema, uma imensidade de kilowatts é despendida. Não
passa um santo dia sem que algo novo surja sobre um dos mais velhos crimes e
desmandos que assolam a humanidade. Estamos falando da corrupção e da
malversação dos recursos públicos.
São
revelados, denunciados e noticiados a cada momento desvios de dinheiro da saúde
pública, da educação, da segurança. Enfim, valores da sociedade, guardados nas
burras oficiais que se esvaem pelo ralo da surrupiação, levada a efeito por
aves de rapina, públicas e privadas.
Escândalos
do gênero motivaram o surgimento, em 2006, do Observatório Social de Maringá,
com o objetivo de instrumentalizar a sociedade local na busca da transparência
e do zelo na gestão do dinheiro da municipalidade.
O
pioneirismo da iniciativa deu sequência a outras tantas iniciativas oficiais e
extraoficiais no sentido de sensibilizar as comunidades para exercerem
efetivamente o controle social, uma das ferramentas da chamada
accountability
(responsabilidade) democrática. Como sempre se inferiu, a sociedade ou um
segmento de usuários de serviços públicos, se organizado de alguma forma, pode
interferir decisivamente nesta atividade que, se bem exercida, virá com
certeza, em benefícios de todos os concidadãos.
Pois
o movimento dos Observatórios Sociais, embora ainda embrionário, cresceu bastante.
Foi constituído o Observatório Social do Brasil (OSB) que passou a
instrumentalizar as iniciativas municipais. Formou-se uma rede. E a Rede OSB já
marca presença em mais de 60 cidades de 12 estados.
Profissionais
dos mais diversos setores, como advogados, magistrados, contadores,
economistas, servidores públicos das diversas esferas de governo, empresários,
estudantes e aposentados, com um único foco e sem viés político-partidáriao, se
uniram, sob os auspícios de suas entidades de classe, na maior parte das vezes,
e passaram a trabalhar para dar transparência às contas públicas nos municípios
brasileiros.
Orientações
iniciais como os preceitos básicos da Educação Fiscal, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, da legislação sobre licitações públicas, nivelam os
voluntários para uma atividade árdua que faz com que se debrucem sobre editais,
processos, mercadorias e contratos, conferindo a legalidade, a licitude e a
concretude plena dos negócios que envolvem a aquisição, com recursos públicos,
de produtos e serviços.
Hoje,
os Observatórios já evoluíram até para a construção de Indicadores da Gestão
Pública, embasados na execução orçamentária e nos estágios sociais do
município, permitindo o alinhamento e a comparação com outras cidades de mesmo
porte. E periodicamente, aonde já se consolidou, prestam contas à sociedade.
Apesar
de não terem poder coercitivo como os Tribunais de Contas ou as Controladorias
oficiais, assumiram, os Observatórios, real importância como espaço para o
exercício da cidadania, pela condição democrática e apartidária e sempre
contribuindo, de forma cada vez mais eficaz, para a melhoria da gestão pública.
Há
ainda carências de recursos materiais e humanos para o maior desenvolvimento e
implementação mais ampla destes importantes organismos não-governamentais de
alavancagem da transparência nas contas dos governos. Ainda clamam por
financiamento, parcerias e voluntários estas cidadelas da cidadania. Mas, com
convicção, devem ser, a cada momento, mais e mais incentivadas, para construirmos,
nesta eterna vigilância, nesta constante labuta, em comunidades melhor
estruturadas e serviços públicos de melhor qualidade nesta sociedade ainda tão
desigual.
Por
Vilson Antônio Romero.