O eSocial é uma
iniciativa do governo federal para simplificar e informatizar as informações
dos trabalhadores, atualmente reunidas por meios múltiplos e em diferentes
plataformas. É um sistema de escrituração digital que visa estruturar todas as
informações relacionadas com o trabalhador – como folha de pagamento,
seguridade social e obrigações fiscais, entre outros dados. O eSocial é parte
do Sistema Público de Escrituração Digital. Quer saber mais sobre o assunto?
Acompanhe no post de hoje!
O que é eSocial?
Também conhecido
como EFD-Folha Sociais ou Sped, o eSocial foi instituído pelo Decreto 6022, de
22 de janeiro de 2007, e é regulado pelo Ato Declaratório 5, de 17 de julho de
2013, que estabelece instruções sobre o assunto e o layout inicial do programa.
O sistema permite eliminar potenciais discrepâncias nos registros relacionados
aos empregados e nos números de identificação fiscal – como CPF e NIS (NIT /
PIS / PASEP) -, impedindo assim informações incorretas nos registros de
admissões e demissões.
A iniciativa em
questão é um esforço conjunto envolvendo os seguintes participantes:
·
Secretaria da Receita Federal
·
Ministério do Trabalho e Emprego
·
Ministério da Segurança Social
·
Instituto Nacional de Segurança Social
·
Caixa Econômica Federal
·
Ministério do Planejamento
Este último parceiro
tem a tarefa de equilibrar os interesses de todos os envolvidos nas esferas em
questão. Assim, é evidente que o e-Social abrange todas as informações
tributárias, previdenciárias e trabalhistas, enviadas por essas agências.
Quais os objetivos
do eSocial?
Entre os objetivos
principais do programa eSocial estão:
·
Assegurar que os direitos previdenciários e
trabalhistas sejam garantidos para todos os trabalhadores;
·
Simplificar o cumprimento das obrigações
trabalhistas e previdenciárias;
·
Melhorar a qualidade das informações sobre o
trabalho, a segurança social e as relações fiscais.
Em resumo, o
objetivo do e-Social é substituir gradualmente obrigações como o CAGED, RAIS e
SEFIP, reduzindo, assim, o envio repetitivo e excessivo de informação, uma vez
que as agências envolvidas terão acesso a todas as informações através de um
único sistema.
Entre as atividades
que serão abrangidas por este sistema estão:
·
Inscrição de trabalhador;
·
Eventos relacionados ao trabalho (por exemplo,
contratações, demissões, licenças, aviso prévio, férias, comunicação de
acidentes ocupacionais, alterações de salário, folha de pagamento, reclamações
trabalhistas e retenções de segurança social);
·
Imposto de renda retido na fonte;
·
Informações sobre o FGTS.
Na realidade, as
obrigações do empregador não vão mudar; elas vão simplesmente ser consolidadas
em um único sistema eletrônico.
Como os empregadores
devem se preparar para o eSocial?
Validar as informações
atuais do empregado
Os empregadores
devem desenvolver um projeto para a implementação e manutenção do eSocial,
começando com uma revisão dos seus arquivos de trabalho e a correção de
eventuais erros ou discrepâncias.
Coordenar a coleta e
transmissão de informações internas
Os empregadores
devem determinar internamente como departamentos separados – tais como RH e
finanças – coordenarão a recolha e transmissão de informações, e que chefe de
departamento vai liderar os esforços.
As informações sobre
os trabalhadores serão carregadas e transmitidas quase que imediatamente após
os eventos, tais como a data da contratação, aumento salarial ou um pedido de
licença, enquanto que a folha de pagamento e as informações de seguridade
social serão transmitidas em uma base mensal.
Fonte: Sage