A Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Porto Alegre informa que em 15/2/2017 teve início
a primeira etapa do projeto Malha Fiscal PJ (Pessoa Jurídica) com foco em
sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. Nesta primeira etapa,
cerca de 14 mil empresas de todo país serão alertadas por meio de carta enviada
para o endereço cadastral. O objetivo é informar às empresas que diferenças em
valores declarados à Receita Federal do Brasil acarretaram sua inclusão em
malha.
Os indícios verificados na referida operação
apontam que os contribuintes que não são optantes pelo Simples Nacional
incidiram em malha por prestar informação incorreta, declarando-se como
optantes na GFIP, e assim não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o
valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do
Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.
Havendo erro nas informações fornecidas ou
pagamento a menor da Contribuição Previdenciária, o contribuinte poderá se
autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal,
previsto para março de 2017. Informações sobre as diferenças encontradas pela
Fiscalização, bem como orientações para a autorregularização, podem ser
consultadas no extrato disponível no e-CAC.
Da 10ª região fiscal (RS) foram selecionados 570
contribuintes.
Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE