Ação conjunta combate esquema fraudulento de
quitações tributárias indevidas
A
Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram
nesta terça- feira (19/04/2016) a Operação Miragem II, para desarticular grupo
suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto
à União e de falsa quitação de dívidas tributárias.
Buscas
estão sendo efetuadas nas empresas do grupo e nas residências dos sócios
responsáveis pelo esquema. Foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do
Espírito Santo cubci mandados de busca e apreensão. Participam da operação 16
servidores da Receita Federal e 20 da Polícia Federal, nas cidades de
Vitória/ES e Goiânia/GO.
A
partir de atividades de orientação tributária ao contribuinte e ações fiscais,
a Delegacia da Receita Federal de Vitória/ES identificou o esquema fraudulento
sob o disfarce de prestação de consultoria tributária empresarial. Há fortes
indícios da prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa,
falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Entenda
o caso:
Como
“remédio” para redução da carga tributária, os “consultores” cediam aos
clientes pretensos créditos contra a União e obtinham procurações eletrônicas
para representá-los em processos e declarações junto à Receita Federal,
cobrando como pagamento um valor entre 40 e 60% das dívidas “liquidadas”.
Tais
créditos ilusórios tinham origem em Letras do Tesouro Nacional (LTN),
Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ou ações judiciais de cobrança de títulos
da dívida externa brasileira, todos já prescritos, sem possibilidade de
recebimento.
Fraude
pode superar R$ 137 milhões
As
autoridades fiscais estimam que mais de 137 milhões de reais em tributos tenham
sido indevidamente compensados ou suspensos no período analisado (62 milhões em
contribuições previdenciárias e 75 milhões nos demais tributos arrecadados pela
RFB).
A
Receita Federal já iniciou diligências e fiscalizações nos escritórios de
consultoria e seus clientes investigados, e buscará identificar outras empresas
que apresentem indícios de sonegação fiscal semelhantes. A multa pode chegar a
225% do valor dos tributos devidos.
Foram também determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome
dos mentores do esquema e de suas empresas.
É
importante que os contribuintes que sejam contactados por empresas de
“consultoria” com ofertas de planejamentos tributários vantajosos compareçam a
uma unidade da Receita Federal para maiores informações sobre a legalidade das
compensações oferecidas.
O nome
Miragem II foi escolhido por ser mais uma ação da União contra esquemas
criminosos que prometem às empresas uma falaciosa economia tributária por meio
do uso de créditos podres.
Maiores
detalhes e resultados parciais da operação serão fornecidos em entrevista
coletiva às 11 horas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES
(Rua Pietrangelo de Biase, 56 – Centro). Na ocasião, representante da Receita
Federal alertará para a existência de outras investigações e para o fato de a
compensação de tributos federais com a utilização de créditos que não tenham
natureza tributária ser proibida por lei, sujeitando os contribuintes a multas
majoradas e podendo estes ainda responder por prática de crimes.
Fonte: Receita Federal do Brasil