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Os deveres do poder público


“Cada povo tem o governo que merece.”

(Joseph-Marie Maistre, filósofo francês, em 1811)




anos a administração pública em nosso país, em todas as esferas de governo, tem
terceirizado aos cidadãos suas atribuições básicas.

 


Assim, é
impraticável abrir mão de um convênio médico e odontológico, ficando à mercê do
sistema público de saúde, formado por hospitais lotados, carência de médicos e
espera superior a três meses para uma simples consulta.

 


O mesmo se aplica à
educação. Para oferecer um ensino de qualidade aos nossos filhos, precisamos
recorrer a instituições privadas. E no mundo corporativo, cabe às empresas
formar e capacitar os profissionais contratados, que chegam ao mercado de
trabalho absolutamente despreparados, entregando baixa produtividade que
impacta diretamente a competitividade. É o chamado “apagão da mão de obra”, decorrência
direta dos analfabetos funcionais que têm sido despejados pelas escolas
públicas e seu sistema de progressão continuada.

 


Com relação à
segurança, outra das garantias previstas na Constituição Federal, temos que
instalar alarme residencial, cerca elétrica e viver em condomínio, além de
fazer seguro de nossos bens e, em breve, andar em carro blindado, selecionando
criteriosamente os locais e horários para circular nas ruas.

 


Agora, diante da
crise hídrica, será necessário instalar cisternas, poço artesiano ou ampliar a
capacidade do reservatório existente, além de adaptar a tubulação interna para
aproveitar a água de reuso. E para acessar a energia elétrica, teremos que adquirir
gerador, instalar coletores de energia solar e também adaptar o sistema de
distribuição desta fonte alternativa de energia.

 


O poder público tem
o dever de agir, o que significa atender com celeridade aos interesses dos
cidadãos, antecipando-se mediante planejamento às demandas essenciais. Tem o dever da eficiência, utilizando os recursos com efetividade e presteza. Tem o dever da probidade, agindo com ética, integridade e retidão. E tem o dever de prestar contas, atestando a prática dos deveres mencionados anteriormente.

 


Contudo, o que
temos observado, salvo raras exceções, é a inépcia administrativa e o
saqueamento do erário. Tudo isso com a população arcando com uma carga
tributária de “apenas” 37% do PIB.

 


Qual o limite de
nossa leniência? Até quando iremos suportar tanta negligência e omissão? Ou
estaremos fadados a um retrocesso contínuo e progressivo, até o colapso social?


Por Tom Coelho.



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