É irrefutável o fato de que não existe a mínima vontade política para resolver o problema dos precatórios. A razão é pura e simples, não dá votos e, além disso, não têm a possibilidade de haver “trocas de favores” pelo pagamento porque há uma ordem cronológica de quitação dos títulos públicos, inviabilizando possíveis acordos.
Lamentavelmente os administradores públicos não se preocupam em quitar dívidas por dois motivos: primeiro porque as dívidas dos precatórios não geram “comissões” para o agente corrupto, segundo porque a falta de pagamento encerra em impunidade para o caloteiro público.
Segundo informações prestadas pela Advocacia-Geral da União – AGU ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o governo federal gastou exatos R$ 476.774.103,89 em publicidade, somente no primeiro semestre de 2007. No ano de 2004, segundo a Folha de São Paulo, o gasto com publicidade atingiu 250 milhões. O consumo propagandístico não termina aqui, as TV’s ficaram com o recheio do bolo publicitário (R$ 510,7 milhões), ficando em segundo os jornais impressos (R$ 107,9 milhões). Ora, pois, porque esbanjar em publicidade? Se realmente fossem aplicados os recursos disponíveis nas áreas sociais, não haveria necessidade de mostrar nas propagandas o que não existe na realidade brasileira, o povo veria nas cidades as execuções políticas.
Estamos diante de uma legítima arena da imoralidade pública, o Estado tudo pode e nada lhe acontece; enquanto o contribuinte é colocado de joelhos quando cobra a sua dívida para com o Estado. Estima-se em mais de 100 bilhões a soma dos precatórios devidos pelo Poder Público, somente no Rio Grande do Sul, os débitos do Estado se aproximam dos R$ 3 bilhões de reais. Causa profunda indignação a conduta caloteira do Estado no seu plano financeiro, porquanto, viola a Constituição e importa em clara ofensa ao cidadão brasileiro.
Há que se salientar ainda que as clássicas mentiras dos administradores públicos, são totalmente inconcebíveis sob o prisma constitucional, posto que não sustentam qualquer argumentação diante da abissal carga tributária do Brasil.
O Estado é um grande caloteiro! Se não tem dinheiro para pagar os precatórios, como acolhe aumentos exagerados de salários na esfera pública? Ainda, como investe quantias astronômicas em publicidade?
Ao tempo em que o governo acelera os gastos com publicidade, ele coloca a corda e a faca no pescoço do contribuinte. Recentemente o governo federal decidiu que vai incluir o nome dos contribuintes inadimplentes, inclusive daqueles que estão discutindo os débitos fiscais na Justiça, no cadastro do SERASA.
Enquanto isso, as dívidas públicas do Estado estão sendo pagas com palavras maquiadas e discursos evasivos.
Carlos Brito – Contabilista.