Não bastasse o tombo que recebemos do Piratini, o governo federal, através do presidente Lula, deu um canetaço na MP 232 no “baixar das cortinas” enquanto estourávamos algumas espumantes (com 50% de impostos). Fez pior que Rigotto, pois assinou a Medida Provisória na virada do ano. Rigotto discutiu o aumento com a Assembléia, num processo mais democrático. Mais especificamente, a MP 232 cria nova forma de repasse IR, PIS, Cofins e CSSL dos prestadores de serviços em geral, dentre eles, de transporte, medicina, engenharia, publicidade, propaganda entre outros serviços, burocratizando e aumentando ainda mais o já complicado regime tributário brasileiro. As alíquotas de retenção, que passarão a vigorar a partir deste 1 de fevereiro, serão de 1,5% para o IR, 0,65% para o PIS, 3% para a Cofins e 1% para a CSLL, totalizando 6,15% sobre o valor das notas ou da fatura. Além disso, a MP também aumenta a base de cálculo do IR para empresas prestadoras de serviço optantes pelo Lucro Presumido de 32% para 40%. Só para terem uma idéia, conforme a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a carga tributária do transporte chega a 52% do faturamento.
No governo Lula, a única coisa que dá certo é o continuísmo de FHC. Palocci, Meireles e Furlan seguem a cartilha do PSDB que deu certo e continua dando. Furlan, em recente entrevista, afirma isto. José Genoino, presidente do PT, também afirma isso. O resto do governo se perde em discursos intermináveis. Os governos fariam um favor para a Nação se deixassem o setor produtivo produzir em paz gerando empregos e riqueza para nosso País. Desburocratizando, acabando com a corrupção e diminuindo seus custos, o governo poderia investir em infra-estrutura e no social, amplamente propagandeado – enquanto vimos filas intermináveis no INSS num total desrespeito com a população necessitada.
Não nos resta nada além de apelar para nossos deputados e senadores que não aprovem esta MP maligna, que mais uma vez penitencia quem deseja produzir e ver este País crescer.
Autor: Alexandre Luís Schultz – empresário
E-mail do Autor: alexandre@augustaway.com.br
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