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M&M Contabilidade

Penas disciplinares – Prazo para aplicação


Embora não haja prazo estipulado na legislação, quanto ao momento de ser aplicada pena disciplinar, como por exemplo, a suspensão ou a rescisão por justa causa, o empregador deve observar o princípio da imediatidade, que diz respeito ao momento em que deve ser aplicada a punição. de acordo com esse princípio, a punição deve ser aplicada logo em seguida à apuração da falta cometida, pois, caso contrário, poderá ser considerada como perdoada, podendo inclusive esta interpretação ser adotada  pela justiça do trabalho, em caso de reclamação do empregado.

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