PENSÃO POR MORTE: Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS

Pagamento das diferenças será realizado na folha de agosto/2015

Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os
critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos
administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015.

Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os
beneficiários que tem direito à revisão também vão receber, na folha de agosto,
as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na
regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões.

As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que
ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.

Revisão Automática



 


– O INSS revisou
automaticamente aquelas pensões que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o
valor da renda mensal reduzido. Isso significa que nenhum beneficiário precisa
se deslocar até uma Agência da Previdência Social para solicitar a revisão.

Extrato de Pagamento



 


– As informações sobre os
valores da revisão (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a
receber) dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo
INSS estarão disponíveis nos extratos de pagamento. Quem teve direito à revisão
também pode confirmar a informação por meio da Central de Atendimento da
Previdência Social 135. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do
benefício. O INSS não enviará correspondência para a residência dos
beneficiários.

Quantidade de benefícios de pensão por morte (concedidas na vigência da
MP 664), revisadas, por Unidade da Federação: