A Receita Federal amplia este ano o grupo de contribuintes submetido a
acompanhamento especial. Depois da ação concentrada por meio de auditorias
externas nas grandes empresas e acompanhamento dos contribuintes pessoa física
de elevadíssima capacidade contributiva, chegou a vez e colocar na mira as
pequenas empresas. A declaração de IR do grupo com receita bruta anual entre R$
3,6 milhões e R$ 35 milhões terá análise detalhada de auditores fiscais e as
discrepâncias encontradas serão informadas ao contribuinte.
A estratégia é publicar no domicílio fiscal eletrônico da empresa o
problema identificado e dar ao contribuinte a possibilidade de corrigir os
erros na declaração e na apuração de tributos com o objetivo de regularizar a
situação. Na prática, isso significa a tentativa de recuperação de tributos sem
um contencioso. “Ao multiplicar a capacidade de mostrar a análise e a
interpretação feita pela Receita, esperamos que as empresas evitem ser
autuadas”, diz Iágoro Martins, coordenador-geral de fiscalização da
Receita. Regularizar a situação também significa ficar livre do pagamento de
multas.
A chamada “autorregularização” mostrou-se um instrumento
eficaz no caso das declarações de pessoas físicas. A checagem das declarações é
feita pelo computador com base em parâmetros específicos. Cada vez mais a
Receita tem acesso a dados de distintas fontes, o que possibilita o cruzamento
de um grande número de informações: investimentos em previdência privada,
aluguel e registro de compra e venda de imóveis em cartórios, gastos com cartão
de crédito, despesas médicas, entre outras.
Em geral, 1 milhão de declarações terminam retidas na malha fina por
ano. Desde 2012, os próprios contribuintes entram no site da Receita e
regularizam a sua situação. Por meio do procedimento, 990 mil declarações foram
retificadas e liberadas da malha fina, em 2013. Em termos de impostos, R$ 5
bilhões que não haviam sido declarados foram reconhecidos: R$ 3,4 bilhões por
adicionar rendimentos à declaração e R$ 1,6 bilhão por reduzir o total de
despesas médicas declaradas.
No ano passado, o grupo de 600 auditores da Receita terminou um intenso
trabalho de análise dos grandes contribuintes, iniciado em 2010. A
identificação das irregularidades tributárias ocorreu com o monitoramento de
banco de dados individuais. As autuações somaram R$ 190,2 bilhões, em 2013, um
crescimento de 63,5% em relação aos R$ 116,3 bilhões registrados no ano
anterior. A maior parte das autuações se refere a operações de planejamento
tributário consideradas abusivas.
O maior crescimento de autuações ocorreu no setor bancário, com R$ 42,1
bilhões, alta de 167,5% sobre 2012. O Itaú foi autuado em agosto em cerca de R$
18,7 bilhões por operações realizadas no momento da fusão com o Unibanco. Porém
foi a indústria que recebeu o maior volume de autuações, no valor de R$ 74,4
bilhões. As pessoas físicas responderam por R$ 8,6 bilhões em autuações, um
crescimento significativo sobre os R$ 6 bilhões do ano anterior.
O trabalho em 2014 está concentrado em um grupo de 17.176 contribuintes
com indícios de infração já identificados. Do total, 2.143 são pessoas
jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, 8.389 pessoas jurídicas de
médio e menor porte. São 6.644 pessoas físicas selecionadas, das quais 104
classificadas como de elevada capacidade contributiva. São contribuintes com
rendimentos de R$ 10 milhões, que operam com renda variável superior a R$ 70
milhões ou que gastem mais de R$ 2 milhões no cartão de crédito.
Aplicar a multa não significa cobrá-la. A recuperação leva em média
quatro anos porque o contribuinte contesta a dívida na esfera administrativa.
Pode demorar ainda mais, se ele recorrer à Justiça. Das autuações no valor de
R$ 190,2 bilhões, somente R$ 30,7 bilhões voltaram aos cofres públicos.
Bancos, seguradoras e multinacionais fizeram parcelamentos especiais
previstos pela Lei 12.865 com redução de juros e multa. Exatamente para que a
cobrança seja mais rápida é que a Receita decidiu criar oportunidades para a
“autorregulamentação”. Desde setembro de 2013, o programa Alerta
Simples Nacional permite que os contribuintes optantes verifiquem no próprio
portal utilizado para emitir o documento de arrecadação dos tributos se há
inconsistências nos dados declarados. A partir deste ano, as pequenas empresas
serão convidadas a consultar o domicílio fiscal eletrônico para regularizar a
situação.
Fonte: Valor Econômico.