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M&M Contabilidade

Percentual de transferência de crédito de ICMS(RS) no Simples Nacional, a partir de 01/01/2012

As empresas enquadradas no Simples Nacional que são Contribuintes do ICMS, quando da venda para outros contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, deverão indicar na nota fiscal, no campo Informações Complementares, o valor do crédito do ICMS, apurado de acordo com a tabela abaixo (coluna “percentual para transferência de crédito de ICMS”).

Destaca-se que a receita bruta a ser tomada como base, para fins de enquadramento na tabela, é a acumulada dos últimos 12 meses, até o mês anterior ao da emissão da Nota Fiscal.

Receita Bruta em 12 meses

(em R$)

Alíquota ICMS

Redução do ICMS

Percentual para Transferência de Crédito de ICMS

Até 180.000,00

ISENTO

ISENTO

ISENTO

De 180.000,01 a 360.000,00

ISENTO

ISENTO

ISENTO

De 360.000,01 a 540.000,00

2,33%

43,78%

1,31%

De 540.000,01 a 720.000,00

2,56%

41,41%

1,50%

De 7200.000,01 a 900.000,00

2,58%

27,52%

1,87%

De 900.000,01 a 1.080.000,00

2,82%

29,08%

2,00%

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00

2,84%

22,54%

2,20%

De 1.260.000 a 1.440.000,00

2,87%

19,86%

2,30%

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00

3,07%

18,57%

2,50%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00

3,10%

17,74%

2,55%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00

3,38%

20,12%

2,70%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00

3,41%

19,35%

2,75%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00

3,45%

17,39%

2,85%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00

3,48%

16,67%

2,90%

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