A Perícia Contábil tem por objetivo obter prova ou opinião para orientar uma autoridade formal no julgamento de fatos ou desfazer conflito de ordem material de interesse pessoais envolvendo duas ou mais partes.
A perícia contábil judicial é o conjunto de procedimentos técnicos contábeis, tais como o exame e análise de livros e documentos contábeis. Visa servir de prova e esclarecer ao Juiz assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio individualizado de pessoas naturais ou jurídicas. É um trabalho de notória especialização formado por um conjunto de procedimentos técnicos contábeis de investigação para constatar uma situação ou demonstrar um fato que, por meio de um laudo técnico pericial, possa fornecer, com respostas aos quesitos formulados pelas partes ou pelo juiz, subsidias para a decisão da causa.
O perito contábil, quando a prova recair sobre o objeto da contabilidade, será escolhido entre profissionais de nível universitário, obrigatoriamente um bacharel em Ciências Contábeis. Este é o profissional habilitado com conhecimentos técnicos-contábeis, conhecedor da matéria objeto da lide e registrado no Conselho Regional de Contabilidade de sua região, órgão fiscalizador do exercício da profissão.
O Código de Processo Civil (CPC) é o principal diploma legal que norteia o trabalho de perícia, regulada na seção “Da prova pericial”, nos art. 420 a 439. Neles são estabelecidas as normas e procedimentos processuais e quais as condições legais quanto a habilitação dos profissionais para o exercício da Perícia Judicial.
A perícia contábil, como importante instrumento de prova, pode ser desenvolvida no âmbito do Poder Judiciário, na Justiça Cível Estadual, Cível Federal e na Justiça do Trabalho. O perito contábil, nomeado em Juízo, pode atuar como perito do juízo, contratado pelas partes como assistente técnico ou na perícia extrajudicial, desenvolvida para assessorar advogados, proprietários de entidades que queiram realizar verificações para certificação de seus procedimentos nas mais variadas situações económicas e sociais.
Autor: Mário Leonardi
Pós-graduando em Perícia e Auditoria -Ufrgs
marioleonardi@brturbo.com.br