Os dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao número total de processos autuados no ano de 2003 nos fazem refletir. Foram 2.299.768 demandas aforadas na Justiça do Trabalho, o que representa 191.647 por mês, ou 6.388 processos por dia, ou 266 processos por hora, que significa quatro processos por minuto. Uma explosão de litigiosidade. As causas deste fenômeno são variadas, desde a renitência dos empregadores estatais, sobretudo os bancos oficiais, a conjuntura econômica, a precarização das relações de trabalho, a universalização do fenômeno jurisdicional, até a cultura da solução dos conflitos pela heterocomposição. Todavia, não se pode esquecer de outro fator, também determinante para a construção dos espantosos dados: a ausência de um preventivo planejamento trabalhista, que ordene previamente o quadro de pessoal da empresa segundo os preceitos da lei.
São tímidas, ainda, as iniciativas, no meio empresarial, da adoção de plano de cargos e salários nas empresas como instrumento de organização e disciplina dos colaboradores, o mesmo podendo ser dito dos quadros de pessoal organizado em carreira, o que em boa parte explica o expressivo número de ações trabalhistas divulgado pela cúpula do judiciário trabalhista. Vale lembrar que a jurisdição trabalhista, a despeito de suas atuais mazelas, continua sendo uma função estatal de aplicação da lei ao caso concreto. Significa dizer que, se a lei trabalhista foi cumprida, não há espaço para a condenação judicial. Disto advém a importância da ordenação do pessoal da empresa, suas funções e salários, de acordo com o que dizem as diversas normas que regem o trabalho subordinado no Brasil. E que não são poucas. Basta lembrar que sobre a relação de emprego incidem desde Convenções Internacionais (OIT) até regramentos convencionais coletivos concertados entre sindicatos e entre sindicatos e empresas, o que reforça a necessidade do empresariado nacional de adotar, como política preventiva, um adequado planejamento trabalhista que o acautele dos efeitos da explosão da litigiosidade. Na esfera trabalhista, a prevenção continua sendo o melhor remédio.
Autor: Guido Henrique Souto – advogado
E-mail: guido@soutoadvogados.com.br
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