Um
conjunto de medidas para gerenciar o pagamento de tributos
Planejamento
Tributário é a busca de práticas legais para gerenciar o pagamento de tributos.
Ele deve ser detalhado, vislumbrando alternativas dentro de uma perspectiva
temporal para maximização dos lucros. Por isso tem papel estratégico na
preservação da empresa, seja ela pequena, média ou grande, em um ambiente de
elevada carga tributária e mercados altamente competitivos.
Devido
à complexidade do sistema tributário brasileiro e às alterações constantes na
legislação, gerenciar o pagamento de tributos pode ser considerado uma
atividade da administração de um dos maiores componentes de custos. Tanto é que
as grandes empresas possuem departamento ou comitê específico para essa função.
Finalidade
O
Planejamento Tributário tem como finalidade evitar a incidência do tributo,
reduzir seu montante ou retardar o seu pagamento. Evitar a incidência significa
a adoção de procedimentos para não permitir a ocorrência do fato gerador.
Reduzir o montante consiste na redução da base de cálculo ou da alíquota do
tributo. Retardar o pagamento quer dizer postergar o pagamento de tributos sem
a incidência de multas.
Evasão
e elisão fiscal
Evasão
fiscal é a prática consciente, dolosa e intencional por meios ilícitos de
evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos devidos. São procedimentos
adotados após a ocorrência do fato gerador, tais como a omissão de registros e
a utilização de documentos inidôneos na escrituração de livros fiscais e
contábeis. A evasão causa prejuízos aos negócios, ao governo e à sociedade.
Elisão
fiscal é a adoção de procedimentos preventivos, legítimos e éticos antes da
ocorrência do fato gerador, para reduzir, eliminar ou retardar a tipificação da
obrigação tributária por meio de estudo da legislação tributária. A adoção da
sistemática do lucro presumido para uma empresa que apresenta pouco lucro ou
até mesmo prejuízo fiscal sem um estudo comparativo com o lucro real é um dos
exemplos.
Alcance
O
Planejamento Tributário pode ser construído para todas as esferas do poder
legislativo, quer seja municipal, estadual ou federal, e está ao alcance de
todas as empresas. Deve estar presente no aproveitamento de incentivos fiscais,
nas diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus cotistas e
acionistas, no pagamento de juros sobre o capital, distribuição de lucros
etc.
No
final de cada ano, é necessário realizar analises e estudos
comparativos e escolher o melhor regime de tributação do Imposto de Renda para
o próximo ano. É também importante a revisão dos procedimentos envolvidos
no cumprimento das obrigações tributárias.
Uma
boa opção para auxiliar na construção do Planejamento Tributário são as
ferramentas de cálculos comparativos entre os diversos regimes de apuração dos
tributos. Elas dão a noção do montante de tributos a serem pagos nos diversos
regimes de apuração e, consequentemente, indica a melhor escolha do regime de
apuração do Imposto de Renda pelo lucro real, presumido ou pelo simples nacional.
Além
da obrigação principal que determina o pagamento dos tributos, existem as
obrigações acessórias, que também podem penalizar o contribuinte se não
realizadas a contento e na forma prevista por lei. É necessário verificar a
forma e o prazo de pagamento, com o preenchimento correto do documento de
recolhimento e a prestação correta de informações ao Fisco por meio de
declarações e demonstrativos.
Gestor
da empresa
O
gestor da empresa deve empregar, no exercício de sua função, o cuidado e a diligência,
diz o Art. 153 da Lei 6704/76 e Art. 1001 do Código Civil. O Planejamento
Tributário antes de ser um direito, uma faculdade, é uma obrigação para todo
bom administrador. É uma possibilidade de redução de custos e melhoria da
lucratividade das empresas. Num ambiente de elevada carga tributária, torna-se
indispensável para qualquer tipo de negócio.
Fonte Balaminut.