O governo vai desonerar do IPI e do PIS/Cofins os equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, com suporte para serviços de internet em banda larga.
O objetivo é ampliar o acesso à internet em banda larga de 11 mil km em 2010 para 30 mil km em 2014, atingido, no período, até 50% dos domicílios urbanos e 15% dos domicílios rurais.
De acordo com o ministro Guido Mantega a meta é atingir 60 milhões de acessos individuais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 461,5 milhões em 2012 e R$ 970 milhões em 2013.
Ainda nessa pauta, o governo está reeditando até 2015 o Programa Um Computador por Aluno, que suspende a cobrança de IPI, PIS/Pasep, Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) do fabricante de computadores portáteis, tanto na aquisição de matéria-prima e produtos intermediários quanto na comercialização.
O impacto fiscal estimado é de R$ 153,8 milhões em 2012, R$ 203,7 milhões em 2013 e R$ 224,64 milhões em 2014.
O governo também ampliou o alcance do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (PADIS), desonerando de IPI, PIS/Cofins as aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de semicondutores. O objetivo é incluir fornecedores de insumos estratégicos para produtos de semicondutores e displays.
Fonte: Ministério da Fazenda.