O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, anunciou as linhas gerais do novo regime automotivo brasileiro que entrará em vigor entre janeiro de 2013 até o final de 2017.
O novo regime inclui novas condições de habilitação e incentivo tributário para as montadoras fabricarem carros no Brasil e com maior percentual de conteúdo regional. Pimentel citou que para obter o desconto de 30% no IPI em sua produção, as montadoras deverão cumprir no mínimo três requisitos constantes no novo regime.
Entre os requisitos, além de percentual mínimo de conteúdo regional, as empresas devem assegurar investimento em pesquisa e inovação (P&D), aumentar o volume de gastos com engenharia de Tecnologia Industrial Básica (TBI) e aumentar a eficiência energética dos veículos (etiquetagem veicular – Inmetro – e redução da emissão de CO2).
Ele esclareceu que haverá um período de transição para atrair investimentos para produção de novos modelos no Brasil. Na regra de transição, durante a construção da fábrica, o IPI recolhido sobre importados gerará crédito tributário para utilização após início da produção.
Conforme Fernando Pimentel, as regras de habilitação serão aplicadas gradualmente: início com 60% das regras aplicadas ás empresas já instaladas, com até três anos para atingir as condições gerais do regime. O governo estabelecerá cota de importação no período de transição.
Fonte: Ministério da Fazenda.