Política: a mãe das reformas

Disputando
espaço com a tão alardeada como necessária reforma tributária, a reforma
política chega ao seu momento culminante, no debate e deliberação no plenário
das duas casas congressuais.

Criada em 8 de fevereiro de 2011, a Comissão Especial
logrou aprovar o relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) que
leva para votação um projeto de lei (PL)e duas propostas de emendas
constitucionais (PEC).

O cipoal legiferante sobre o tema,
abordado no relatório, abrange desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de
julho de 1965), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de
1995) até a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997),
incluindo também alteração da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Em linhas gerais, os principais pontos
do projeto são:

a) a adoção de um sistema de
financiamento público de campanha. Com isso, ficariam vetadas as doações de
pessoas físicas e jurídicas diretamente aos candidatos.

b) o fim das coligações, que
passariam a ser proibidas nas eleições proporcionais. Os partidos somente
poderão se unir nas chamadas federações partidárias, que durarão pelo menos
quatro anos.

c) a coincidência temporal das
eleições nas três esferas de governo (municipal, estadual, distrital e
federal). Com isto, eleições gerais serão realizadas a cada quatro anos.

d) a instituição do voto em lista
flexível: o eleitor continuará votando no candidato ou na legenda, como
acontece atualmente. Por outro lado, os partidos deverão registrar seus
candidatos em lista ordenada. A ordem será definida pelos filiados, por meio de
voto. O eleitor, no entanto, poderá alterar a ordem, reforçando a decisão do
partido ao votar na legenda ou votar no candidato e melhorar sua posição no
resultado final do pleito.

e) a mudança na chamada democracia
participativa, reduzindo para 500 mil o número de assinaturas exigidas para
protocolar um projeto de lei e para 1,5 milhão para proposta de emenda
constitucional (PEC).

Com o dobro de assinaturas, as propostas
tramitarão em regime de urgência. Também está prevista a possibilidade de
coleta de assinaturas (digital) por meio das redes sociais.

As divergências no arcabouço
legislativo apresentado são de tal monta que há previsão de que o projeto
receba um número expressivo de emendas e que sua votação demore algum tempo.

Uma das poucas questões consensuadas,
ou quase, é a mudança das datas das posses de prefeitos, governadores e
presidente da República, atualmente concentradas em 1º de janeiro, respectivamente
para 5, 10 e 15 de janeiro.

O relator entende que o novo sistema
de financiamento proposto reduz a influência do poder econômico nas eleições e
beneficia os partidos menores. Segundo ele, mais de 90% dos gastos atuais em
campanhas eleitorais são financiados por 200 grandes empresas.

Outro tema que deve suscitar muita
discussão é o voto em lista.
Há ainda pouca clareza para o eleitor médio de como
funcionará este mecanismo. Ainda mais sabendo que mais de 80% dos eleitores, em
poucos meses, não lembra mais em quem votou.

Veremos se, de fato, esta reforma
avança, para que, com sua consecução a partir de 2014, possamos ter Câmaras de
Vereadores, Assembléias Legislativas e um Congresso Nacional com mais
credibilidade e, efetivamente, voltado para prestar um serviço de qualidade à
sociedade.

Por Vilson Antônio Romero.