Os cidadãos gaúchos já contam com duas inovações no Portal Transparência RS (www.transparencia.rs.gov.br) para auxiliar no controle social do gasto público estadual: as ferramentas “convênios” e “análise gráfica”. Com os novos instrumentos, o portal da Secretaria Estadual da Fazenda, sob responsabilidade da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), mantém-se entre os mais modernos do País.
A exibição de dados referentes a convênios assinados pelo Estado (como repassador ou não de recursos) era considerada uma das principais demandas da sociedade gaúcha. Agora, quem acessar o portal poderá colher informações variadas tais como período de vigência, municípios beneficiários, valores conveniados e datas de liberação, entre outras. “Trata-se de um recurso que irá auxiliar no controle tanto pela sociedade como também por gestores municipais e demais conveniados”, explica o contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto.
Ao acessar o Portal, o cidadão pode consultar, por exemplo, todos os recursos recebidos pelo seu município provenientes de convênios firmados com o Estado e também o objeto de cada acordo firmado. Com essas informações, o morador poderá verificar in loco se o recurso foi aplicado ou não.
São mostrados no portal convênios que tiveram algum período de vigência a partir do ano de 2008. Assim, é possível visualizar contratos mais antigos, desde que tenham tido vigência na data.
Já a opção de oferecer gráficos interativos aos pesquisadores é inovadora. Diferentemente de outros sites de transparência, que não exibem a ferramenta ou a oferecem apenas em formato estático, o portal gaúcho dará mais opções de pesquisa ao internauta. Dentre as variáveis para a construção de gráficos estão: Periodicidade, Exercício, Poder, Fase do Gasto e Medida (valor ou %). Elas estão disponíveis para a montagem como gastos com diárias, investimentos, pessoal e encargos, e função de Ggverno, entre outros. Os gráficos são elaborados com base em dados a partir do ano de 2008.
Outro fator que qualifica a pesquisa no Portal Transparência RS é a sua atualidade. O site é atualizado diariamente com os valores considerados até o dia anterior.
Saiba mais
O Portal Transparência RS é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos orçamentário-financeiros realizados diretamente pelos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado – com compras e contratação de obras e serviços, por exemplo, assim como as receitas por eles arrecadadas. Também é possível obter informações sobre os recursos públicos que o Estado repassa para as prefeituras municipais, bem como os repasses a cidadãos e às organizações da sociedade civil.
O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e contribuir para o aumento da conscientização da importância da participação da sociedade na Administração Pública (controle social) e o combate à corrupção.
No portal, as informações estão disponíveis ao usuário em linguagem simples e com navegação amigável. Ele pode ser acessado sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, em uma versão compreensível.
É uma iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, cabendo à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) a responsabilidade pela sua atualização e manutenção.
Fonte: SEFAZ/RS.