Operações
Ferramenta vai permitir que
empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais
Representantes dos órgãos intervenientes no comércio
exterior estiveram reunidos ontem, em Brasília, para conhecer os resultados da
fase inicial do módulo “Anexação de Documentos Digitalizados”
disponibilizado no Portal Único do Comércio Exterior. Desde o início do
trabalho, em dezembro de 2014, já foram entregues eletronicamente mais de 23
mil documentos para a instrução de operações de importação e exportação.
Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “esta iniciativa é parte do contexto das ações de governo que visam a
melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da competitividade da
indústria nacional, com foco no comércio exterior”.
Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC, destacou, na abertura
do encontro, que “esta é uma ferramenta
de grande impacto no comércio exterior, e mostra que estamos cumprindo o
compromisso de entregas graduais para facilitar a vida dos usuários do Siscomex
e também dos órgãos públicos que trabalham no controle das operações”. A
segurança das informações compartilhadas é garantida pela utilização de
certificados digitais.
A Receita Federal do Brasil e a Secex tem avançado permanentemente na
eliminação do papel nas operações de comércio exterior. Depois de iniciar, em
dezembro de 2014, um projeto piloto em quatro unidades da Receita Federal e
expandido neste mês a utilização dos documentos digitalizados para todo o país,
a previsão é de que, até julho deste ano, todos os processos referentes às
declarações de importação sejam instruídos por meio de documentos
digitalizados. Outros órgãos já iniciaram os trabalhos para o uso da ferramenta
em seus processos ainda em 2015.
Portal Único de Comércio Exterior
Coordenado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria
de Comércio Exterior (Secex) o Portal Único vai permitir que as empresas
apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir
a burocracia e os custos de exportadores e importadores. Para as operações de
exportações, a meta é reduzir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias,
para as operações de importações.
O programa envolve a reengenharia dos processos de importação
e exportação e o desenvolvimento de novos sistemas que permitam o
compartilhamento de documentos e informações entre os envolvidos. O sistema de
anexação de documentos é a ferramenta do portal que viabiliza o
compartilhamento dos documentos para todos os órgãos a partir de entrega única
no sistema.
Fonte: Receita Federal do Brasil