O Ministério do Trabalho e Emprego baixou portaria que disciplina o atendimento ao público e a prestação de informações sobre a tramitação de processos de registro sindical na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). A medida foi adotada para melhorar o atendimento ao público e dar maior publicidade ao andamento do processos.
A Portaria 471, publicada no Diário Oficial da União, determina que não haverá atendimento por telefone e o acompanhamento de processos será feito da seguinte forma: no balcão de atendimento ao público da SRT, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no 4º andar do MTE; na Ouvidoria-Geral do MTE, de terça a quinta-feira, das 8h às 16h, térreo; pela internet, no endereço: www.mte.gov.br/Menu/Empregador/CNES; por email: ouvidoriasrt@mte.gov.br; e por carta endereçada à SRT- Esplanada dos Ministérios, bloco F, edifício sede, sala 449 – Brasília-DF, CEP: 70059-900.
O acesso às dependências internas da SRT fica restrito aos servidores e aos prestadores de serviço da área.