A Consulta Prévia para instalação de um
empreendimento é realizada somente pela internet.
O interessado deve fazer o cadastro no link: http://alvaraanaliseprevia.procempa.com.br
Veja como preencher o cadastro neste passo a passo.
Feito o cadastro, o requerente deve informar o CPF ou CNPJ e a senha
cadastrada para acessar o formulário de Consulta Prévia do Imóvel.
No formulário, é preciso selecionar a atividade econômica e informar o
endereço, a área do estabelecimento (em metros quadrados) e o horário de
funcionamento.
A resposta estará disponível em até quatro dias e deverá ser acessada no link: http://alvaraanaliseprevia.procempa.com.br ,
informando o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada.
No Boletim Informativo (gerado em PDF), os técnicos do setor analisarão os
dados informados e, principalmente, avaliarão se a atividade a ser instalada
está de acordo com Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (Lei
Complementar 434/99 e alterações posteriores).
Se a atividade for permitida, mas houver necessidade de regularizar o imóvel, o
documento indicará as medidas necessárias para sua regularização.
Com a solicitação Deferida, o interessado deverá comparecer na Seção de
Licenciamento de Atividades Localizadas (rua dos Andradas, 686, Centro
Histórico), com os documentos indicados no Boletim Informativo aprovado.
No atendimento presencial, é necessário informar o número do Boletim
Informativo e apresentar toda a documentação solicitada. O número consta
na parte superior do boletim.
Veja o exemplo: AQUI
Obs: O Boletim Informativo tem validade de até 30 dias, a contar da data da
resposta.
Quem tiver alguma dúvida deve ligar para 3289 1704.
Fonte: Prefeitura
Municipal de Porto Alegre