Guias já estão disponíveis no site da Secretaria da
Fazenda de Porto Alegre
A Receita
Municipal, órgão ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), está enviando
guias para os profissionais liberais e autônomos, contribuintes do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo à prestação de serviços sob a
forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (ISSQN – TP) para quitação em
parcela única. Está sendo oferecido o desconto de 10% para quem efetuar o
pagamento até o dia 3 de janeiro de 2020.
As guias
para pagamento serão enviadas pelos Correios, mas já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Para os
profissionais liberais, o valor anual do ISSQN-TP 2020 será de R$ 686,72 e,
para autônomos, R$ 472,12. Sobre esses valores, será aplicado o desconto de 10%
no caso de antecipação. Também há a possibilidade de pagamento em 12 parcelas.
Nos casos de parcelamento, as prestações vencerão sempre no último dia útil de
cada mês.
Estão
sujeitos ao ISSQN-TP os profissionais liberais com curso superior e os
legalmente equiparados, bem como os corretores de imóveis, corretores de
seguros, corretores de veículos, corretor oficial, corretores de títulos
quaisquer, despachantes comissionados e representantes comerciais
autônomos.
Mais
informações podem ser obtidas através da Loja de Atendimento da Secretaria
Municipal da Fazenda através do telefone 156, opção 4, ou do e-mail
atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br no horário das 9h às 17h.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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