A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre encaminhou para o Serviço de
Proteção ao Crédito (SPC) os nomes de 9 mil contribuintes que estão
devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) ou o Imposto
Sobre Serviços (ISS), e que
parcelaram os débitos e não
cumpriram o acordo. No total, os débitos somam R$ 8 milhões.
Nos próximos dias, a Receita Municipal vai encaminhar uma nova proposta
de parcelamento para essas pessoas. A adesão, mediante o pagamento da primeira parcela e a
manutenção do parcelamento em dia, garante a retirada do cadastro de
inadimplentes.
A Fazenda começou a encaminhar lista de devedores de impostos
ao SPC em agosto do ano passado. Até agora, a situação de 50,1 mil
contribuintes foi regularizada, mas ainda há 43 mil negativados devido a
débitos com o município. No total, R$ 61 milhões foram renegociados, e deste
valor R$ 23,9 milhões entraram nos cofres públicos, e o restante será pago de
maneira parcelada.
Para regularizar a
situação, é possível emitir a guia de pagamento no site da SMF portoalegre.rs.gov.br/smf,
realizar o parcelamento do débito na Loja de Atendimento da SMF (Travessa Mário
Cinco Paus s/n, das 9h às 16h) ou ainda solicitá-lo via Whatsapp (51)
99348-9424.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre