A ampliação do trabalho de fiscalização realizado pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a flexibilidade no prazo dos parcelamento do tributo estão apresentando resultados positivos. De acordo com o controle realizado pelo Fisco Municipal de Porto Alegre, os contribuintes autuados pela falta de recolhimento do ISSQN têm optado pelo pagamento à vista dos respectivos autos de infração, se beneficiando de significativa redução das multas.
Nos últimos 12 meses foram pagos à vista mais de R$ 3,4 milhões decorrentes de auto de infração e lançamento de ISSQN. Os parcelamentos realizados no período foram da ordem de R$ 8,6 milhões. Conforme regulamentação, a multa de 75% ou 150% é reduzida em 70% quando o pagamento do tributo for integralmente efetuado no prazo de até 30 dias após a notificação do lançamento e, em 60%, quando, no mesmo prazo, o imposto devido for parcelado.
“Desenvolvemos uma série de ações que estão resultando no aumento da eficiência na arrecadação. Hoje, com o trabalho de fiscalização da Secretaria, 42% de autos lavrados estão sendo pagos à vista ou de forma parcelada”, observou o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, durante a apresentação do Plano de Metas realizado na quarta-feira (19), pelos gestores da Célula de Gestão Tributária da SMF.
Conforme Bertoncini, o Decreto editado pelo prefeito José Fortunati ampliou os prazos de parcelamento para até 72 vezes, aumentando os pagamentos na esfera administrativa. “Com esse novo prazo, o contribuinte em débito evita a execução fiscal, eliminando a possibilidade de gastos decorrentes das custas judiciais e a penhora de bens ou rendas”, avalia.