Reunião contou com vereadores da base do governo e
independentes
O prefeito em exercício Gustavo Paim reuniu-se
nesta quinta-feira, 16, com vereadores da base do governo e independentes para
debater o projeto de lei complementar que trata de adequações ao Imposto sobre
Serviços (ISS) após a vigência da Lei Complementar 157/16, de âmbito federal. O
projeto do Executivo deve ser encaminhado nesta sexta-feira, 17, à Câmara
Municipal. “É uma imposição federal, e as capitais do Brasil já fizeram ou
estão fazendo essa adequação”, destacou Paim. A lei deve entrar em vigor em
2018.
De acordo com a norma federal, o valor mínimo de
alíquota efetiva que poderá ser adotado pelos municípios e pelo Distrito
Federal para a cobrança do ISS é de 2%. O objetivo é evitar a guerra fiscal
entre os municípios.
Estiveram presentes ao encontro o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, o
presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo, o vice-líder do Governo,
vereador Luciano Marcantônio, os vereadores Airto Ferronato, Mauro Pinheiro,
Ricardo Gomes, João Carlos Nedel, Mônica Leal e Doutor Goulart.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre