A prefeitura de Porto Alegre segue
trabalhando no processo de desburocratização e na melhoria do ambiente de
negócios. Com foco em tornar a capital “amiga do empreendedor”, já está
disponível, no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo (SMDET), o serviço de consulta de isenção de alvará. Na prática, o
mecanismo informa empresas que se enquadram na Lei da Liberdade Econômica e
estão livres de licenciamento. O link para acesso é
prefeitura.poa.br/isencaodealvara. A consulta também pode ser realizada na
Carta de Serviços, que reúne mais de 400 serviços ao cidadão.
Um serviço simples e de fácil acesso ao
cidadão. “Nós criamos esse sistema pensando no micro e pequeno empreendedor. A
autodeclaração permite que ele tenha um documento que comprove o enquadramento
do negócio na Lei de Liberdade Econômica, trazendo tranquilidade para que ele
exerça sua atividade”, ressaltou o Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Rodrigo Lorenzoni.
Para isso, o empreendedor deverá informar o
CNPJ da empresa e confirmar que ela se enquadra nas 299 atividades, definidas
pelo Comitê de Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), como de baixo risco. Se ela estiver
dentro dos requisitos, automaticamente, receberá a autodeclaração. Por fim, é só
clicar em imprimir.
Para ser considerada como de baixo risco,
as atividades devem ser exercidas
– Na residência do empresário, titular ou
sócio (na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas);
– Ser tipicamente digital (de modo que não
exija estabelecimento físico para sua operação) ou locar um espaço com no
máximo 200 m² e até três pavimentos, com lotação de até 100 pessoas;
– O local não pode possuir subsolo com uso
distinto de estacionamento, ter líquido inflamável ou combustível acima de
1.000 litros ou ter gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg.
Como a consulta funciona
A consulta ao alvará é possível por meio de
uma pesquisa cruzada entre a base de alvarás e a relação de atividades
econômicas definidas por lei. A integração foi realizada pela Procempa. Esta
facilidade integra de uma série de melhorias tecnológicas que a gestão vem
promovendo no acesso aos serviços públicos. “Estamos transformando a forma como
o cidadão se relaciona com a prefeitura, permitindo que muitos documentos e
processos tramitem de maneira digital”, observa a presidente da Procempa,
Letícia Batistela.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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