Receita Municipal
identificou diferenças entre o ISSQN declarado e o efetivamente recolhido
A Receita Municipal de Porto Alegre inicia nesta
sexta-feira, 3/7/2026, o envio de comunicações a 2.783 contribuintes com
diferenças identificadas entre o ISSQN declarado e o efetivamente recolhido referente
às competências de janeiro a dezembro de 2025. As notificações serão
encaminhadas pelos canais oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda: por
e-mail cadastrado junto à Secretaria da Fazenda e pelo Domicílio Tributário
Eletrônico (DTE).
O trabalho faz parte do projeto Consolidador NFSE,
que cruza as informações das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSE) com
os recolhimentos realizados. Quando são identificadas diferenças, os valores
são reunidos em uma Consolidação de Débito, facilitando a conferência e a
regularização por parte do contribuinte.
A superintendente da Receita Municipal, Sandra
Quadrado, destaca que a iniciativa prioriza a regularização espontânea.
“Nosso objetivo é dar ao contribuinte a oportunidade de verificar as
informações e regularizar sua situação antes da adoção de medidas de cobrança.
É uma forma de simplificar esse processo, permitindo que as empresas comprovem
suas declarações ou efetuem o pagamento dos valores devidos sem os custos
adicionais decorrentes de etapas posteriores da cobrança”, explica.
A orientação é que as empresas acompanhem o Domicílio Tributário
Eletrônico e o e-mail cadastrado na Receita Municipal para manter regularizada
a sua situação e, se necessário, entrar em contato com a Secretaria Municipal da
Fazenda para esclarecer eventuais dúvidas via Portal de Serviços.
Fonte: Prefeitura Municipal
de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil